MPT processa Meta e pede remoção de posts sobre assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Meta em 29 de outubro, após publicações nas redes sociais incentivarem empregadores a vigiar e demitir trabalhadores por suas escolhas políticas. O órgão pede que os conteúdos sejam removidos em até 24 horas e cobra R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

O que o MPT pede

Em caráter de urgência, o MPT requer que a Meta retire do ar publicações que estimulem a vigilância, a exposição, a recusa de contratação ou a demissão de funcionários por causa do voto. O pedido prevê multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido após o prazo de 24 horas.

A ação pede ainda a notificação dos perfis responsáveis e a suspensão por 30 dias das contas que voltarem a publicar esse tipo de conteúdo. Em caso de nova reincidência, o MPT requer que as contas sejam desativadas.

Além das medidas imediatas, o órgão solicita a criação de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, a alteração das regras de uso das plataformas para proibir expressamente essas publicações, o reforço da moderação em períodos eleitorais e a prestação periódica de informações à Justiça.

Argumentos sobre a atuação da plataforma

Na ação, o MPT sustenta que a Meta permitiu que conteúdos considerados ilegais permanecessem disponíveis por dias e que os sistemas de recomendação, como a aba “Explorar” e os Reels sugeridos, ampliaram seu alcance. O órgão afirma que a empresa dispõe de recursos automatizados e de revisão humana para identificar e remover conteúdos em larga escala.

O MPT contabilizou 1.459 denúncias de assédio eleitoral entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29 de outubro. No total, foram registradas 3.396 denúncias durante as eleições de 2026. Segundo o órgão, quatro publicações de um perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, reuniam mais de 2 milhões de curtidas.

A ação foi assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, e por outros cinco procuradores. Os pedidos ainda dependem de decisão judicial.