Congresso aprova exame obrigatório para registro de médicos

O texto foi aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

Aprovação antes do fim do prazo

Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1370/26 tinha validade de 120 dias, com vencimento previsto para sexta-feira (16). A aprovação pelo Congresso era necessária para que a medida fosse mantida. Com a conclusão da análise nas duas Casas, a proposta aguarda a decisão do presidente.

Na Câmara, o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o número de cursos de medicina aumentou 50% nos cinco anos anteriores. Segundo ele, a avaliação ocorrerá durante a formação, com provas no segundo, no quarto e no sexto ano.

Três avaliações durante a graduação

O texto aprovado prevê uma prova ao final do quarto semestre, outra ao final do oitavo semestre e antes do internato, e uma terceira no 12º semestre, ao fim do sexto ano. A nota final será calculada pela média das três avaliações, com peso maior para a última prova.

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência. O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde. Também deverá produzir informações para políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.

Estudantes que não atingirem o nível mínimo poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores. Nesse caso, a média final será recalculada. A primeira média acumulada das três provas constará do histórico escolar do concluinte, e as faculdades poderão usar as notas em avaliações acadêmicas.

A exigência alcançará quem ingressar em medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos matriculados antes desse marco seguirão as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil estão dispensados do exame.