Lula apoia redução da maioridade penal para 16 anos em crimes

Presidente defendeu a mudança, mas disse que o tema não deve ser incluído na PEC da Segurança Pública, cuja votação foi adiada no Senado.

Publicado em 15/10/2026 às 23:21 2 min de leitura

Em resumo

Lula declarou apoio à redução da idade penal para 16 anos em crimes hediondos.
O presidente afirmou que o tema não deve ser incluído na PEC da Segurança Pública.
As emendas de Camilo Santana e Rogério Marinho preveem mudanças com alcances diferentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, em 15 de outubro, ser favorável a reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal em casos de crimes hediondos. Durante entrevista à TV Globo, Lula afirmou, porém, que a mudança não deve ser discutida dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em análise no Senado.

“Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC”, disse Lula. Ele também afirmou acreditar que a sociedade brasileira apoia a punição de crimes hediondos. A declaração foi feita a dez dias do segundo turno da eleição presidencial, em que o presidente é candidato à reeleição.

Propostas diferentes estão em debate

A redução da maioridade penal voltou à discussão no Congresso por meio de emendas à PEC da Segurança Pública. O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, apresentou uma proposta para estabelecer a idade de 16 anos exclusivamente para quem cometer crimes hediondos. O texto mantém em 18 anos a idade para os demais delitos e cita homicídio qualificado, latrocínio e estupro como exemplos de crimes abrangidos.

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, propôs reduzir a idade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em situações específicas. Entre os casos mencionados na proposta estão crimes hediondos, tráfico de drogas e participação em organização criminosa.

Lula disse que a PEC deve ser discutida e votada antes de uma eventual discussão sobre a maioridade penal. A votação da proposta de segurança, prevista para 15 de outubro, foi retirada da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio à falta de acordo para tratar do tema.

Declaração contrasta com posições anteriores

A manifestação representa uma mudança em relação a posições públicas anteriores de Lula.

A proposta de Camilo Santana restringe a redução aos crimes hediondos, enquanto a emenda de Marinho prevê alterações mais amplas. Se o Senado modificar o texto da PEC da Segurança Pública, a proposta terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.