Meta: governo pede investigação da ANPD e ação do MPF

O governo recomendou que o Ministério Público Federal (MPF) acione a Justiça contra a Meta por falta de transparência na moderação de conteúdo durante a campanha eleitoral. Em paralelo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue se a empresa descumpriu o Marco Civil da Internet e encaminhou informações ao MPF.

A recomendação de ação judicial prevê multa diária de R$ 500 mil caso a Meta descumpra uma eventual decisão. O pedido à ANPD foi motivado por relatos de bloqueios e restrições de conteúdo sem explicação aos usuários sobre qual regra teria sido violada.

Relatos apontam restrições e cortes de alcance

Uma nota técnica do Ministério da Justiça reúne relatos enviados por organizações da sociedade civil. A CTRL+Z contabilizou 1.121 registros entre 25 de setembro e 13 de outubro, relacionados a supressão de alcance e restrições de funcionalidades. O Observatório de Olho na Censura documenta casos desde janeiro de 2026.

Técnicos da pasta apontaram seis tipos de falhas nos relatos: decisões sem justificativa ou possibilidade de recurso; análise de conteúdo sem considerar o contexto; remoções após denúncias em massa; redução de alcance sem aviso; aprovação de anúncios pagos do exterior com deepfakes e desinformação; e respostas consideradas insuficientes às autoridades. Os apontamentos são relatos reunidos pelo órgão, e não uma conclusão sobre a responsabilidade da empresa.

O Ministério da Justiça avalia que os casos podem representar descumprimento de deveres previstos no Marco Civil da Internet, em vigor desde julho. A norma prevê comunicação e fundamentação das decisões de moderação, possibilidade de contestação pelo usuário e análise do contexto antes da retirada de conteúdo, além de medidas contra o uso abusivo de notificações.

Pedido inclui auditoria e possível medida preventiva

A pasta pediu que a ANPD solicite à Meta informações sobre regras e procedimentos de moderação, relatórios de transparência, registros dos casos relatados, critérios para redução de alcance e mecanismos contra denúncias coordenadas. Também solicitou dados sobre a verificação de anunciantes e uma auditoria dos sistemas automatizados de moderação, classificação e distribuição de conteúdo.

Diante da proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, o Ministério da Justiça sugeriu que a agência avalie uma medida cautelar ou preventiva. Entre as possibilidades estão preservar registros, revisar restrições aplicadas sem justificativa comunicada e exigir revisão humana e fundamentação em casos que envolvam veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdo político-eleitoral.