TSE dá 24 horas para Meta comprovar igualdade entre campanhas

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu à Meta prazo de 24 horas, em 19 de outubro, para comprovar o cumprimento de medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas da empresa. Se a companhia não comprovar o cumprimento integral, a multa diária poderá passar de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

A cobrança ocorreu depois de expirarem os prazos definidos pela Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, a Meta tentou alterar por conta própria o prazo de 72 horas para cinco dias. Bellizze afirmou que a mudança unilateral equivale a descumprimento, especialmente porque a utilidade do processo depende do tempo. O ministro também ressaltou que os recursos apresentados pela empresa não suspendem automaticamente as ordens anteriores.

Relatórios e medidas exigidas

A Meta deverá explicar o funcionamento de seus sistemas de recomendação e apresentar relatórios individualizados sobre os anúncios das duas candidaturas. Os documentos precisam estar em português, detalhar as providências adotadas e distinguir o que foi feito por determinação judicial do que partiu de iniciativa da própria empresa. A Corte também exige investigação de possíveis redes de perfis inautênticos e informações sobre a identificação de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.

A decisão prevê ainda a correção definitiva de restrições aplicadas por erro à conta de anúncios da campanha de Lula. Até 21 de outubro, a empresa deverá repor a entrega de publicidade contratada que eventualmente tenha deixado de ser veiculada durante episódios de bloqueio ou informar que não há anúncios pendentes.

As medidas se somam à determinação do TSE, confirmada por unanimidade em 16 de outubro, para que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de Lula e Flávio até o fim do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Na sexta-feira, a Corte também determinou que a empresa conclua uma apuração interna sobre 255 perfis no Instagram suspeitos de integrar uma rede que usaria inteligência artificial para promover o candidato do PL e atacar o petista.

Reclamações das campanhas

A disputa judicial começou com reclamações da campanha de Lula sobre supostas restrições ao alcance de publicações e dificuldades para impulsionar anúncios. Flávio também apresentou queixas ao TSE, alegando prejuízos na distribuição de conteúdos. Bellizze autorizou o senador a participar do processo como interessado.

A Meta informou que identificou erros em contas de Lula, mas negou favorecer qualquer candidato. A empresa atribuiu problemas observados nas plataformas a falhas técnicas e afirmou ter reforçado filtros para impedir a criação de imagens dos dois candidatos por sua ferramenta de inteligência artificial.