TSE proíbe Meta de restringir distribuição de conteúdo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em 15 de outubro, que a Meta não reduza a distribuição de publicações relacionadas às candidaturas à Presidência nem impeça recomendações ou restrinja resultados de busca. A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze prevê tratamento igualitário entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), sob multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.

A medida foi tomada após a campanha de Lula comunicar ao tribunal que a ferramenta de inteligência artificial da Meta não permitia gerar imagens do presidente, enquanto aceitava comandos para produzir imagens de Flávio. A ordem, porém, não se limita à geração de imagens: ela trata da distribuição de publicações relacionadas às candidaturas nas plataformas da empresa.

Decisão e alcance

Segundo a decisão, o Facebook deve deixar de reduzir a entrega de publicações, bloquear recomendações ou restringir resultados de busca relacionados aos candidatos. A Meta também opera Instagram e WhatsApp. O ministro afirmou que as medidas não alcançam o conteúdo das opiniões manifestadas pelos usuários e que devem ser aplicadas de forma igual às duas candidaturas.

Sobre o bloqueio observado nos comandos de geração de imagens de Lula, o ministro registrou que, em análise preliminar, a ferramenta de controle de prompts apresentou uma falha. Ele ressalvou que não havia elementos para concluir que o problema resultou de um critério deliberado ou que tivesse ocorrido repetidamente de forma sistemática.

Posição da Meta

Após a reclamação da campanha, a Meta informou que havia proibido temporariamente recomendações de candidatos e a geração de imagens deles, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras. A empresa também disse ter adotado medidas adicionais para que comandos que utilizassem apenas o primeiro nome dos candidatos e seus números de urna não produzissem imagens.

A decisão do TSE estabelece a obrigação de tratamento igualitário na distribuição de conteúdo político-eleitoral relacionado às candidaturas de Lula e Flávio. A multa diária prevista para eventual descumprimento é de R$ 500 mil.