Flávio Bolsonaro apresenta ao TSE pedido condicionado de sigilos

Flávio Bolsonaro apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 21 de outubro, uma petição que autoriza a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, mas condiciona a medida a exigências dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento também abrange familiares e empresas do senador e solicita que informações sejam divulgadas em sistema público da Justiça Eleitoral.

O que Flávio pede

A manifestação, encaminhada ao ministro André Mendonça, não significa que os dados já tenham sido tornados públicos. Segundo o documento, Flávio entregará as informações depois que Lula cumprir as condições ou, alternativamente, pede que eventual recusa do presidente seja registrada nos autos.

Entre as exigências estão autorizações para acessar sigilos de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, e de outros assessores, seguranças e auxiliares ligados ao presidente. O pedido inclui dados telefônicos e telemáticos de parte dessas pessoas, além de informações bancárias e fiscais de Marcola.

A petição também solicita dados de empresas ligadas a familiares de Lula, do Instituto Lula e de sociedades no Brasil e no exterior. Para alguns desses registros, o período requerido começa em 2003. No caso do Banco Master, o texto pede informações sobre a reunião de Lula com Daniel Vorcaro, em dezembro de 2024, e registros de acesso do banqueiro a palácios presidenciais. Flávio afirma ainda não se opor ao levantamento do sigilo das mensagens que trocou com Vorcaro.

Gastos e registros do governo

Outro grupo de condições trata de despesas públicas e acessos a prédios oficiais.

A petição inclui pedidos de dados relacionados a pessoas e entidades citadas em apurações sobre descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre elas Roberta Luchsinger, o irmão de Lula, conhecido como Frei Chico, e o sindicato SINDNAPI. Os requerimentos são apresentados como condições para a abertura dos sigilos do senador.

Lula havia proposto, durante debate eleitoral, que os dois candidatos autorizassem a abertura de sigilos próprios e de familiares. A autorização apresentada pelo presidente também depende da concordância de Flávio em fazer o mesmo. Em agenda em Guarulhos, o senador afirmou que aceitaria o desafio e disse que levaria a iniciativa “até as últimas consequências”.