Campanha de Lula pede que TSE arbitre divulgação de sigilos

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta quinta-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir que a Corte intermedeie a divulgação de informações financeiras e telefônicas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A equipe quer que o tribunal obtenha os dados diretamente de instituições oficiais e os publique de forma integral e simultânea, após o ministro André Mendonça afirmar que cada titular pode divulgar os próprios sigilos sem autorização judicial.

O pedido foi apresentado em petição dirigida a Mendonça, relator do caso. A campanha pede que o ministro atue como “terceiro imparcial” na execução do acordo firmado entre os dois grupos políticos. Segundo a defesa de Lula, a requisição judicial reduziria o risco de cada candidato selecionar quais documentos tornar públicos e permitiria que o eleitor recebesse os dados ao mesmo tempo.

Autorizações não são os extratos

A equipe petista protocolou procurações e autorizações para permitir a obtenção de registros bancários, fiscais e telefônicos. Os documentos, porém, não correspondem à divulgação dos extratos e movimentações: de acordo com a petição, esses dados ainda estão sob custódia de bancos, do Banco Central, da Receita Federal e de operadoras de telefonia.

A campanha pediu que o TSE requisite as informações a essas instituições e as disponibilize no DivulgaCand, sistema de candidaturas do tribunal, ou em outro endereço eletrônico de acesso público. O presidente do PT e coordenador da campanha, Edinho Silva, afirmou que a intermediação judicial serviria para validar a autenticidade e a integridade do material.

A petição também solicita que Flávio comprove até as 23h59 desta quinta-feira ter apresentado as autorizações previstas no acordo, inclusive as relacionadas à offshore Alcazar Holdings. A defesa de Lula sustenta que a divulgação dos registros da empresa depende da autorização de seu titular.

Decisão de Mendonça

Na decisão, Mendonça afirmou que a Justiça Eleitoral não deve definir o que cada candidato pretende divulgar. Segundo o ministro, os titulares podem abrir mão da proteção dos próprios dados por iniciativa própria, e cabe ao eleitor avaliar a escolha. Ele também observou que a divulgação voluntária não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

A defesa de Lula contestou a interpretação e argumentou que o acordo previa que o TSE requisitasse os registros, em vez de cada campanha obtê-los e divulgá-los separadamente. Se o pedido não for aceito, a equipe informou que poderá recorrer ao plenário do tribunal.