Câmara aprova em comissão teto de R$ 110 mil para MEI
Texto ainda precisa passar pelo plenário e ser sancionado; enquanto isso, o limite anual permanece em R$ 81 mil.
Em resumo
- Comissão da Câmara aprovou texto que prevê teto anual de R$ 110 mil para o MEI.
- A proposta busca corrigir a inflação acumulada desde 2018.
- O limite atual de R$ 81 mil permanece até votação em plenário e sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou em comissão um texto que eleva de R$ 81 mil para R$ 110 mil o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que busca corrigir a inflação acumulada desde 2018, ainda precisa ser votada pelo plenário e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor. Até que essas etapas sejam concluídas, o teto atual permanece válido.
Proposta ainda depende de novas etapas
A aprovação em comissão representa um avanço da proposta na Câmara, mas não significa que o novo limite já esteja valendo. O texto precisa agora ser submetido à votação dos deputados no plenário. Caso seja aprovado nessa etapa, ainda dependerá de sanção presidencial, conforme o andamento descrito para a medida.
Assim, o valor de R$ 110 mil é o limite previsto no texto aprovado pela comissão, e não o teto atualmente em vigor. O limite vigente informado é de R$ 81 mil por ano. A diferença entre os dois valores é de R$ 29 mil, mas ela só será aplicada se a proposta completar as etapas necessárias para se tornar válida.
Correção do limite
A justificativa apresentada para a mudança é recompor a inflação acumulada desde 2018. A proposta trata do teto anual de faturamento permitido para o MEI, elevando o valor de referência de R$ 81 mil para R$ 110 mil. O texto não altera esse limite imediatamente: sua aplicação depende da votação em plenário e da sanção presidencial.
O avanço da proposta na comissão, portanto, não deve ser confundido com a conclusão da tramitação na Câmara. O próximo passo indicado é a análise do texto pelos deputados em plenário. Se houver aprovação, o projeto ainda seguirá para a etapa de sanção presidencial; até lá, continua valendo o teto anual de R$ 81 mil.
A mudança proposta está relacionada especificamente ao limite de faturamento do MEI. A comissão aprovou o texto com a previsão de R$ 110 mil, mas o valor ainda não substitui o limite vigente. A justificativa de corrigir a inflação desde 2018 acompanha a proposta, cuja efetivação depende das próximas etapas legislativas e da sanção.
