Câmara aprova urgência de projeto sobre custos de baterias

A Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de outubro, o regime de urgência do projeto de lei 3.716/2026, que altera a divisão dos custos de contratação de baterias no setor elétrico. A votação do mérito deve ocorrer depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Com a urgência, a proposta pode ir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto propõe mudar a regra que atribui exclusivamente às empresas geradoras o pagamento dos custos da contratação de reserva de capacidade por baterias. Pela proposta, as despesas seriam distribuídas entre os usuários do Sistema Interligado Nacional, incluindo consumidores e autoprodutores. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado.

Disputa sobre quem paga

Associações ligadas à energia solar e eólica, à geração independente e ao armazenamento apoiam a mudança. Absae, Absolar, Apine, Abeeólica e Abiape defendem que soluções que prestam serviços semelhantes sejam submetidas a regras de custeio equivalentes. Na avaliação dessas entidades, as baterias beneficiam o conjunto do sistema ao armazenar energia para períodos de maior demanda, e manter a regra atual pode elevar o custo da eletricidade para os consumidores.

As distribuidoras defendem a manutenção do modelo vigente. A Abradee argumenta que a expansão de fontes renováveis, como a solar e a eólica, contribuiu para a necessidade de contratar baterias. A entidade sustenta que os geradores devem arcar com esses custos, uma vez que os consumidores já financiam a expansão das fontes por meio de subsídios nas tarifas.

Leilões previstos para dezembro

Os leilões de armazenamento em larga escala estão marcados para 2 e 4 de dezembro. Os contratos previstos têm duração de 15 anos, com início do fornecimento em agosto de 2028. A Absae classificou a aprovação da urgência como um avanço para a segurança jurídica dos certames e defendeu que a discussão no Congresso não afete o calendário.

Em setembro, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, afirmou que uma mudança na legislação perto dos leilões poderia levar a um adiamento de até 30 dias, para adaptação das regras. A Absae alertou que um eventual adiamento poderia comprometer a entrada dos sistemas em operação em 2028 e aumentar o risco de déficit de potência e apagões em períodos críticos.