Câmara aprova novo teto do MEI e contratação de até dois empregados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, projeto que eleva o limite de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e permite a contratação de até dois empregados. A proposta também prevê perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e agora será analisada pelo Senado.

Teto sobe em duas etapas

O limite atual, de R$ 81 mil por ano, passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. Segundo o texto aprovado, a elevação gradual busca permitir que negócios em crescimento permaneçam no regime simplificado por mais tempo, conforme o estágio de desenvolvimento.

Para quem iniciar as atividades como MEI, o limite mensal será de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028, de acordo com a proposta. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que o aumento pode evitar que empreendedores dispensem contratos para não ultrapassar o teto vigente.

Ele afirmou que o projeto busca estimular a geração de emprego e renda.

Regra para contratação

A proposta autoriza cada MEI a manter até dois empregados, em vez de apenas um, como permite a legislação atual. Os trabalhadores deverão receber exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Também sustentou que a atualização recompõe o valor do teto, sem ampliar em termos reais o alcance do regime.

Perdão de débitos e tramitação

Para manter o benefício, o empreendedor deverá ficar em dia com os recolhimentos nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei complementar e desistir de ações judiciais em curso relacionadas às dívidas abrangidas.

Com a aprovação da Câmara, o texto segue para análise dos senadores.