AGU pede ao STF suspensão de precatórios que podem custar R$ 255,3 bi
Pedido envolve indenizações a usinas sucroalcooleiras e solicita bloqueio de pagamentos até decisão definitiva do plenário.
Em resumo
- AGU pediu ao STF a suspensão de execuções e o bloqueio de pagamentos.
- O órgão estima impacto total de R$ 255,3 bilhões, incluindo juros e correção.
- O plenário deverá definir a exigência de perícia individual para comprovar prejuízos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de outubro de 2026, a suspensão urgente de ações de indenização em fase de execução relacionadas à antiga política de preços para o setor sucroalcooleiro. O órgão estima que os pagamentos podem representar impacto acumulado de R$ 255,3 bilhões, com juros e correção monetária, e também pediu o bloqueio de valores de precatórios já expedidos até que o plenário decida o caso.
Divergência sobre o cálculo das indenizações
A manifestação foi apresentada em uma questão de ordem aberta pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso. O plenário deverá definir como aplicar o Tema 826, que trata da comprovação dos prejuízos alegados pelas usinas em ações contra a União.
Segundo a AGU, a indenização depende da demonstração de prejuízo econômico efetivo e individualizado, por meio de perícia contábil em cada empresa. O órgão afirma que parte das execuções usa a diferença entre preços fixados pelo governo no passado e custos médios calculados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sem considerar necessariamente a situação contábil específica de cada usina. A avaliação individual, argumenta a União, poderia inclusive concluir pela inexistência de dano.
Entre as empresas que buscam executar valores estão Raízen Energia S.A. E outras companhias do setor, conforme a manifestação. A AGU aponta divergência entre tribunais: enquanto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tem dispensado a perícia individual na fase de execução, o TRF2 decidiu que a liquidação deve considerar dados contábeis e fiscais reais das empresas, sem se basear exclusivamente em médias teóricas.
Valores já pagos e risco fiscal
O levantamento da Procuradoria Nacional da União de Gestão de Riscos Judiciais, atualizado para outubro de 2026, estima em R$ 255,3 bilhões o impacto total das ações em fase de execução. Desse montante, R$ 224,69 bilhões correspondem a pretensões no TRF1. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 classificou os processos do setor como risco fiscal provável de R$ 103,4 bilhões.
Em uma amostra de 98 processos executivos, os precatórios quitados ultrapassavam R$ 12,37 bilhões, segundo a AGU. No mês anterior, a Corregedoria Nacional de Justiça cancelou 30 precatórios, somados em R$ 6,5 bilhões, e determinou a devolução ao Tesouro Nacional de valores depositados em juízo.
O tema também está relacionado a uma das frentes de investigação do Banco Master. Gilmar Mendes defendeu a uniformização das regras pelo STF, e o plenário ainda deverá decidir se a perícia individual é obrigatória para comprovar os prejuízos atribuídos ao extinto Instituto do Açúcar e do Álcool.
