Gilmar Mendes arquiva pedido de investigação contra Alfredo Gaspar

A decisão atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios suficientes para justificar a continuidade da apuração.

O caso teve início após uma notícia de fato apresentada à Polícia Federal pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Os parlamentares levantaram suspeitas de violência sexual contra uma adolescente em Alagoas. Gaspar negou as alegações desde o início e afirmou estar disposto a fazer exame de DNA para contestá-las.

Diligências e manifestação da PGR

Antes de decidir sobre o arquivamento, Gilmar autorizou diligências preliminares solicitadas pela PGR para verificar a plausibilidade dos relatos. De acordo com a manifestação da Procuradoria, capturas de tela, áudios e dados telemáticos reunidos não permitiram confirmar a origem das comunicações, identificar diretamente as pessoas envolvidas ou obter provas independentes que sustentassem a narrativa apresentada.

A PGR avaliou que não havia justa causa nem elementos mínimos de corroboração para prosseguir. Na decisão, o ministro afirmou que os elementos apresentados não ofereciam suporte mínimo às imputações. A abertura de uma investigação criminal, segundo o entendimento expresso por Gilmar, exige justa causa e uma base informativa mínima.

Conteúdo da notícia de fato

Na representação encaminhada à PF, Lindbergh e Soraya afirmaram que Gaspar teria mantido relações sexuais com uma jovem de 13 anos e que disso teria resultado o nascimento de uma criança. O documento indicava que a criança tinha 8 anos à época da representação, apresentada em março de 2026. Os parlamentares também alegaram que teriam ocorrido pagamentos para assegurar o silêncio de envolvidos. Essas afirmações constam como alegações da representação, e não como conclusões confirmadas pela decisão.

A notícia de fato não detalhava a identidade das pessoas citadas. Lindbergh declarou que repassou os nomes reservadamente à Polícia Federal. Gaspar negou os relatos e se colocou à disposição para realizar teste de DNA.

Gilmar também autorizou a habilitação da defesa do deputado para ter ciência dos autos e determinou que a decisão fosse publicada no Diário da Justiça, retirando o sigilo do despacho. Os documentos e peças sensíveis que instruíram o pedido, porém, permaneceram sob segredo de justiça.