Imposto Seletivo: MP será enviada ao Congresso após 2º turno
Dario Durigan diz que acordo com setores afetados foi concluído; reunião sobre o tributo está prevista para a próxima semana.
Em resumo
- MP do Imposto Seletivo será enviada após o segundo turno.
- Governo concluiu acordo com os setores afetados pelo tributo.
- Cobrança poderá começar no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 8 de outubro que o governo enviará ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo o ministro, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana, e uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana.
Durigan disse que o governo pretende encaminhar ao Legislativo o entendimento firmado com os segmentos atingidos. A discussão das alíquotas ficará para depois das eleições. A proposta busca estabelecer as regras de um tributo criado pela reforma tributária, que incidirá sobre determinados bens e serviços.
Produtos sujeitos ao imposto
Entre os segmentos citados estão veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e outros produtos de tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; bens minerais; além de concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas. O tributo foi concebido para incidir sobre produtos ou serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Em etapa posterior, a tributação poderá ser ampliada para desestimular o consumo de itens considerados danosos à saúde ou ao meio ambiente, conforme explicou o Ministério da Fazenda.
Prazo e início da cobrança
O envio da medida após o segundo turno ocorre depois do prazo de 2 de outubro de 2026, indicado para que a cobrança pudesse começar em 1º de janeiro de 2027. Como esse prazo não foi cumprido, a incidência do novo imposto poderá começar apenas no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027.
A previsão informada pelo governo é que a implementação do Imposto Seletivo ocorra no contexto da reforma tributária sobre o consumo, cujo avanço está previsto para 2027. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo da reforma, também tem início previsto para aquele ano.
Durigan informou que haverá uma reunião com os setores impactados na próxima semana. Após esse encontro e o segundo turno, o governo pretende encaminhar ao Congresso o acordo e a medida provisória com as regras do Imposto Seletivo.
