Câmara analisa projeto para simplificar regularização rural
PL 2979/26 propõe validar o CAR com análise digital, prazos para órgãos públicos e incentivos a produtores regularizados.
Em resumo
- PL 2979/26 propõe um programa para agilizar a regularização rural.
- A proposta prevê análise digital e prazos para validar o CAR.
- O projeto seguirá por comissões da Câmara e precisará ser aprovado pelo Senado.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe criar o Programa Nacional de Regularização Ambiental e Fundiária Simplificada, chamado de CAR Expresso. O PL 2979/26 altera o Código Florestal para acelerar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e simplificar a regularização de imóveis rurais. A proposta é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT).
Análise digital e prazos
Pelo texto, pequenos e médios produtores que cumprirem os critérios previstos terão acesso a um procedimento prioritário. A análise dos cadastros poderá usar cruzamento de dados geoespaciais, sensoriamento remoto e sistemas automatizados. A vistoria presencial deixaria de ser necessária, salvo quando forem identificadas inconsistências relevantes.
O projeto também estabelece prazos para a manifestação do órgão responsável: 180 dias para pequenos produtores e 240 dias para médios. Se não houver resposta dentro do período aplicável, o cadastro poderá ser considerado validado automaticamente. A proposta ainda permite que o produtor apresente uma declaração de responsabilidade ambiental, sujeita a auditoria posterior.
Os critérios que definem os produtores elegíveis e os detalhes da auditoria não são especificados no texto apresentado. A validação automática, conforme a proposta, dependeria do prazo transcorrer sem manifestação do órgão responsável.
Integração de cadastros e incentivos
O CAR Expresso prevê integrar o cadastro a sistemas de gestão ambiental e fundiária, cartórios de registro de imóveis e bases da Receita Federal.
Entre os incentivos previstos para produtores regularizados estão prioridade no acesso ao crédito rural e a programas federais, além de redução de multas ambientais anteriores. A proposta não detalha, no texto divulgado, como seriam calculadas as reduções nem quais programas federais seriam abrangidos.
Ao defender a iniciativa, José Medeiros afirmou que, embora o país tenha milhões de imóveis rurais cadastrados, a validação ainda enfrenta demora.
Para virar lei, precisará ser aprovado pelo Senado.
