Senado francês aprova cobrança por danos em manifestações
Projeto passou por 229 votos a 105 e prevê indenização de até € 10 mil por pessoa, mesmo sem identificação de autoria direta do vandalismo.
Em resumo
- Senado francês aprovou o projeto por 229 votos a 105.
- A proposta permite cobrar participantes mesmo sem autoria direta identificada.
- O limite previsto é de € 10 mil por pessoa, cerca de R$ 60 mil.
O Senado da França aprovou na quarta-feira, 28 de outubro, por 229 votos a 105, um projeto que permite cobrar de participantes de manifestações os prejuízos causados por depredação. A proposta prevê que a cobrança possa ocorrer mesmo quando não houver identificação dos participantes como autores diretos dos danos, e estabelece teto de € 10 mil por pessoa, cerca de R$ 60 mil.
Como funciona a proposta
Pelo texto aprovado, a possibilidade de exigir indenização não ficaria restrita às pessoas identificadas como responsáveis diretas por atos de vandalismo. O projeto abrange participantes de manifestações e prevê que eles possam ser cobrados pelos prejuízos provocados por depredações ocorridas nesses eventos.
O limite estabelecido é individual: até € 10 mil para cada pessoa. Na conversão aproximada apresentada junto à proposta, esse valor corresponde a cerca de R$ 60 mil.
O projeto foi aprovado pelo Senado francês com 229 votos favoráveis e 105 contrários.
Alcance da votação
O ponto central da proposta é permitir que a cobrança alcance participantes mesmo sem comprovação de que cada um tenha praticado diretamente a depredação. Essa previsão distingue a regra proposta da cobrança limitada a autores diretos identificados, embora os detalhes de aplicação não tenham sido informados.
A votação ocorreu na quarta-feira, 28 de outubro. O teto de € 10 mil por pessoa corresponde a aproximadamente R$ 60 mil, segundo a estimativa divulgada. A aprovação no Senado foi registrada por 229 votos a 105; esses números se referem ao resultado da votação da proposta.
A iniciativa estabelece, portanto, uma possibilidade de responsabilização patrimonial vinculada aos danos causados em manifestações, com limite individual definido. O texto aprovado permite a cobrança de participantes e não exige, nos termos relatados, que sejam reconhecidos como autores diretos dos atos de vandalismo.
