Acordo Mercosul–EFTA abre cotas para agro brasileiro na Noruega
Benefícios tarifários começam em 1º de novembro de 2026 e abrangem carnes, mel, milho, trigo, maçãs e outros produtos agropecuários.
Em resumo
- As cotas tarifárias começam a valer em 1º de novembro de 2026.
- Carnes, mel, milho e outros produtos estão entre os contemplados.
- Os pedidos dependem de saldo, documentação e exigências sanitárias.
Exportadores brasileiros poderão solicitar cotas tarifárias para vender produtos agropecuários à Noruega a partir de 1º de novembro de 2026, com a entrada em vigor dos benefícios comerciais previstos no acordo Mercosul–EFTA. A regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) define os procedimentos para pedir acesso aos volumes disponíveis, sujeito às regras de origem, à documentação e às exigências sanitárias aplicáveis a cada mercadoria.
A preferência tarifária não garante, por si só, a entrada dos produtos: as empresas precisam verificar se a mercadoria atende às condições negociadas e aos requisitos do mercado norueguês.
Pedidos serão atendidos conforme a disponibilidade
Em 2026, as cotas não terão divisão prévia entre os países do Mercosul. A alocação seguirá a ordem de apresentação dos pedidos, desde que haja saldo e sejam respeitados os limites por operação. Assim, exportadores brasileiros disputarão os quantitativos disponíveis com empresas dos demais países do bloco.
No Brasil, as solicitações serão registradas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), no Portal Único Siscomex. A Secex verifica o saldo e, se houver disponibilidade, reserva o volume solicitado e analisa o pedido. Com o desembaraço, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul. Se a licença não for vinculada no prazo ou for cancelada, o volume reservado retorna à cota global.
Exigências sanitárias e documentação
As empresas também devem conferir a classificação dos produtos, a comprovação de origem, as regras de rotulagem e os padrões exigidos pelo comprador.
