Câmara analisa projeto para facilitar crédito privado a produtores
PL 3117/26 prevê emissão eletrônica de CPR, dispensa de firma reconhecida e documentação limitada para agricultores familiares e pequenos e médios produtores.
Em resumo
- PL 3117/26 prevê emissão eletrônica de CPR com assinatura digital.
- A proposta limita documentos e permite garantia complementar para os títulos.
- O texto ainda precisa passar por comissões, Câmara e Senado.
O Projeto de Lei 3117/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe simplificar a emissão de títulos de crédito por agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais. Apresentada como marco do crédito privado desburocratizado do agronegócio, a iniciativa prevê emissão eletrônica de Cédulas de Produto Rural (CPRs), com assinatura digital, para ampliar o acesso a recursos privados. A proposta foi divulgada em 26 de outubro de 2026.
Emissão digital e documentação limitada
Pelo texto, a assinatura digital poderá substituir o reconhecimento de firma em cartório na emissão das CPRs. A documentação exigida também ficará restrita ao que for necessário para identificar o produtor e a operação de crédito, conforme estabelece o projeto.
A proposta ainda prevê que as CPRs possam contar com garantia complementar oferecida por fundos garantidores autorizados pelo governo. O texto proíbe órgãos públicos de exigir documentos além daqueles previstos na lei e determina a criação de um programa de educação financeira voltado aos produtores rurais.
As medidas são apresentadas como formas de reduzir etapas burocráticas no acesso a crédito privado.
Argumentos do autor e tramitação
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), afirmou que produtores enfrentam dificuldades para acessar o crédito rural tradicional. Entre os motivos apontados por ele estão os custos elevados, a escassez de recursos subsidiados e a burocracia.
Na justificativa, Medeiros comparou a situação de produtores rurais com a de grandes grupos econômicos, que, segundo ele, conseguem captar recursos diretamente no mercado financeiro, emitir títulos e acessar fundos de investimento. O parlamentar argumenta que processos lentos podem não se adequar ao calendário agrícola.
O texto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as mudanças propostas se tornem lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
