Açaí: projeto propõe percentual mínimo de polpa nos produtos

O Projeto de Lei 2713/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe estabelecer percentuais mínimos de polpa para alimentos, bebidas e sobremesas comercializados como açaí no Brasil. A proposta também prevê regras para rótulos e publicidade, com o objetivo, segundo seu autor, de dar mais transparência ao consumidor sobre a composição dos produtos.

Percentuais por produto

Pelo texto, só poderá usar a palavra “açaí” em destaque principal o produto que tiver pelo menos 30% de polpa da fruta em sua composição total. A polpa deverá conter, ainda, no mínimo 14% de sólidos totais. Produtos que não alcançarem esses critérios terão de adotar uma denominação compatível com sua fórmula e não poderão apresentar “açaí” como designação principal.

O projeto estabelece limites específicos para diferentes categorias: 40% de polpa para creme de açaí; 30% para açaí tradicional; 25% para frozen; 20% para sorvete; e 10% para bebida de açaí. Esses percentuais constam das regras de composição propostas para os produtos derivados da fruta.

As embalagens também deverão exibir, na parte frontal e em destaque, a informação “Contém __ % de polpa de açaí”. A proposta proíbe o uso de imagens ou frases que possam induzir o consumidor a erro sobre a composição.

Argumento do autor e tramitação

O deputado José Priante (MDB-PA), autor do projeto, afirma que a falta de padronização pode levar consumidores a comprar produtos compostos principalmente por xaropes e corantes, em vez de açaí. Ele defende normas semelhantes às aplicadas a derivados de cacau, como o chocolate, para ampliar a proteção e a transparência no mercado.

As empresas teriam 12 meses, contados a partir da eventual entrada em vigor da lei, para se adequar às exigências.

A proposta ainda precisa passar por comissões da Câmara.