Estatuto da Pessoa com Obesidade avança para análise no Senado

O Senado vai analisar o projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 6.130/2025 está na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta prevê acesso a tratamentos adequados e individualizados, além de medidas relacionadas à inclusão e à pesquisa.

O que prevê o projeto

De acordo com o texto do projeto, o estatuto deve orientar o acesso das pessoas com obesidade a tratamentos adequados às suas necessidades e individualizados. A proposta também prevê inclusão no mercado de trabalho, incentivo à pesquisa e campanhas contra o preconceito. Esses pontos compõem as medidas apresentadas no texto que passou pela Câmara e agora aguarda análise no Senado.

A criação de um estatuto reúne, em uma mesma proposta, diferentes frentes de atuação: atendimento em saúde, participação no mercado de trabalho, produção de pesquisa e enfrentamento ao preconceito. No caso do PL 6.130/2025, essas frentes aparecem entre os objetivos previstos para a política voltada às pessoas com obesidade.

Tramitação no Senado

A aprovação pela Câmara não encerra a tramitação do projeto. No Senado, a matéria está sob análise da Comissão de Educação e Cultura, e Damares Alves foi designada relatora. A comissão é a etapa legislativa indicada para a apreciação atual da proposta.

O projeto é identificado como PL 6.130/2025. Assim, os itens mencionados permanecem como previsões do texto em análise, e não como medidas já implementadas.

A relatoria de Damares Alves ocorre na Comissão de Educação e Cultura do Senado. O projeto segue em análise na comissão depois de ter sido aprovado pelos deputados.