MP-SP pede indenização de R$ 100 mil a Eduarda Campopiano
Ação civil pública atribui transfobia a publicação sobre Erika Hilton e também pede retratação e curso sobre inclusão social.
Em resumo
- MP-SP pede R$ 100 mil em indenização por danos coletivos e sociais.
- A ação também solicita retratação pública e curso de inclusão social.
- Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra Eduarda Campopiano (PL), vereadora de Praia Grande e deputada estadual eleita, e pediu que ela pague R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais após uma publicação sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital em 20 de outubro de 2026; os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
A publicação foi feita na rede social X, horas depois da divulgação dos resultados eleitorais. Nela, Campopiano se referiu a Hilton, uma mulher trans, como “homem biológico”. Segundo o Ministério Público, a mensagem negou publicamente a identidade de gênero da deputada e reforçou preconceitos contra pessoas trans.
Pedidos apresentados à Justiça
Além da indenização, a Promotoria pediu que Campopiano publique uma retratação. A ação também solicita que uma eventual decisão condenatória seja divulgada na mesma rede social em que o comentário foi publicado. O valor de R$ 100 mil, caso concedido, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).
A petição especifica carga horária mínima de 50 horas e prevê multa diária caso a exigência não seja cumprida. Outra medida solicitada é que Campopiano se abstenha de publicar ou dizer mensagens de cunho transfóbico.
Na avaliação da Promotoria, a manifestação ultrapassou os limites de uma crítica política e utilizou a identidade de gênero de Hilton para desqualificá-la. O órgão afirma que a repercussão do comentário não ficou restrita à deputada e que a mensagem pode contribuir para a exclusão de pessoas trans.
Imunidade parlamentar e liberdade de expressão
A ação também discute a imunidade parlamentar, já que Campopiano ocupa atualmente o cargo de vereadora. O Ministério Público argumenta que essa proteção se aplica a manifestações relacionadas ao exercício do mandato, mas não deve ser tratada como autorização para declarações discriminatórias sem vínculo suficiente com a atividade legislativa.
A Promotoria sustenta ainda que a liberdade de expressão deve ser conciliada com os direitos à dignidade, à igualdade e à não discriminação. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro.
Campopiano foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo com 1.956.238 votos, segundo os dados citados na ação. Hilton foi a mulher mais votada para a Câmara dos Deputados. A assessoria de Campopiano foi procurada para comentar o processo, mas não havia respondido até a atualização da reportagem que registrou o pedido.
