AGU ajuíza ações para recuperar R$ 190,3 milhões ligados a facções
Quatro ações civis miram bens de pelo menos 87 suspeitos de ligação com o PCC e o Comando Vermelho, com base na Lei Antifacção.
Em resumo
- AGU ajuizou quatro ações para recuperar R$ 190,3 milhões em bens.
- Os casos envolvem ao menos 87 suspeitos ligados ao PCC e ao Comando Vermelho.
- A lei permite o perdimento civil de bens sem condenação criminal prévia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro ações civis na terça-feira (20) para pedir à Justiça a transferência para a União de R$ 190,3 milhões em bens atribuídos a suspeitos de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. As ações foram propostas em varas federais do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul e têm como base a Lei Antifacção, de 2026.
Ações e investigações
Segundo a AGU, três ações envolvem 87 réus e decorrem de investigações sobre organizações criminosas ligadas ao PCC. Os casos incluem suspeitas de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos, apuradas nas operações Marola, Delivery e Contaminatus.
A quarta ação está relacionada à Operação Hinterland e busca alcançar patrimônio ligado a suspeitas de tráfico internacional de cocaína para a Europa e lavagem de dinheiro. De acordo com informações atribuídas à investigação, foram identificados imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas associados aos suspeitos. A apuração também encontrou indícios de que o esquema teria movimentado mais de R$ 3 bilhões.
As ações, conforme a AGU, pedem que bens apontados como resultado de atividades ilícitas sejam transferidos à União. A medida não equivale a uma condenação criminal dos réus: a legislação citada permite que a Justiça determine o perdimento civil de bens de origem ilícita sem que haja condenação criminal prévia.
Rastreamento de patrimônio
O levantamento que embasou os pedidos incluiu rastreamento de ativos e cruzamento de informações sobre réus, familiares, pessoas próximas e empresas vinculadas aos suspeitos. O trabalho foi desenvolvido em conjunto pelo Ministério da Justiça, por meio do Laboratório de Recuperação de Ativos, pela Receita Federal, pela Controladoria-Geral da União e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Entre as medidas adotadas, foram identificados imóveis de alto valor registrados em nome de pessoas ligadas às investigações que, segundo a apuração, não teriam demonstrado capacidade financeira compatível com a aquisição legal desses bens. A estratégia da AGU também busca identificar financiadores, beneficiários econômicos e terceiros que possam ter sido usados para ocultar patrimônio, além dos suspeitos diretamente investigados.
A AGU afirmou que a recuperação patrimonial pretende retirar recursos que poderiam financiar a continuidade de atividades ilegais. Caso os bens sejam recuperados ou confiscados, os recursos deverão ser destinados principalmente ao fortalecimento da segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou de fundos estaduais da área.
