Brasil define cotas para exportar à Noruega com tarifa reduzida

Empresas brasileiras poderão solicitar cotas para exportar produtos à Noruega com tarifas reduzidas a partir de 1º de novembro de 2026. As regras foram regulamentadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para aplicar benefícios previstos no acordo comercial entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

Produtos e condições

A regulamentação abrange carne bovina, carne de aves e preparações, mel natural, batatas e maçãs frescas, trigo duro, milho, melaço de cana, suco de maçã, farinha de soja e cavalos vivos. As cotas limitam a quantidade de cada produto que pode acessar condições comerciais preferenciais. Para obter o benefício, a empresa precisa cumprir os procedimentos exigidos e encontrar saldo disponível na cota correspondente.

Os pedidos serão apresentados digitalmente no Portal Único Siscomex, pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO). A análise seguirá a ordem de apresentação.

Etapas para solicitar a licença

Depois de receber o pedido, a Secex verifica se há quantidade disponível. Se houver saldo, o volume é reservado e a licença aprovada. A empresa terá até 60 dias para efetivar a exportação e vincular a licença à Declaração Única de Exportação (DUE).

Após o desembaraço aduaneiro da carga, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul. O documento permite solicitar a aplicação da tarifa preferencial no mercado norueguês. Se a licença não for vinculada à DUE dentro do prazo ou for cancelada pelo exportador, o certificado será anulado e a quantidade reservada voltará a ficar disponível.

Acordo entra em vigor por etapas

Assinado em 2025, no Rio de Janeiro, o acordo entre Mercosul e EFTA foi promulgado pelo Brasil em setembro de 2026. O bloco europeu reúne Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein.