Argentina publica decreto para demissão voluntária de até 21 mil

O governo de Javier Milei publicou, na segunda-feira (19), o Decreto 1.203 de 2026, que institui um plano de demissão voluntária para até 21 mil servidores públicos federais da Argentina. A medida define condições de adesão e prevê que os postos de trabalho dos funcionários que deixarem o serviço público sejam eliminados permanentemente. Militares e servidores das áreas de segurança e inteligência estão excluídos.

Quem pode aderir

A norma abrange três grupos de funcionários. Entre eles estão servidores com idade entre 58 e 64 anos, próximos da aposentadoria, e aqueles que já completaram os requisitos para se aposentar. O decreto prevê diferentes modalidades de rescisão, incluindo o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado e uma remuneração mensal equivalente a 60% do salário durante três anos.

O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, afirmou que quem aderir ficará impedido de voltar a ocupar um emprego estatal pelos oito anos seguintes. Segundo ele, a restrição busca evitar uma “porta giratória” entre o serviço público e a iniciativa privada.

Governo e sindicato divergem sobre adesão

O governo argentino apresenta a adesão como voluntária e afirma que a política faz parte de sua agenda de redução de gastos. A administração estima que os cortes já realizados no setor público representam uma economia de US$ 3,2 bilhões para o país.

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), por outro lado, acusa chefias de pressionar funcionários a aceitar a proposta. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, afirmou que trabalhadores teriam sido ameaçados com licença e demissão caso não assinassem os documentos de aposentadoria. A ATE recomendou que seus integrantes não adiram ao plano e sustenta que a medida pode afetar a oferta de serviços públicos. O governo mantém que a adesão é voluntária.

Histórico de cortes no Estado

Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, foram eliminados 77,5 mil postos de trabalho públicos na Argentina, segundo dados do governo. Desse total, 44,7 mil eram da administração pública direta e indireta, 11,1 mil das Forças Armadas e das forças de segurança e 21,6 mil de empresas estatais. O governo informou que o quadro da Administração Pública Nacional caiu 21,8% no período, enquanto o das empresas estatais recuou 23,7%.