Pacote de medidas pode elevar impacto fiscal a R$ 43,6 bilhões em 2027

Economistas alertam que medidas anunciadas ou aprovadas pelo governo em 2026 podem pressionar as contas públicas em 2027. Um levantamento da Warren Rena estima impacto fiscal de até R$ 43,6 bilhões no próximo ano e de R$ 195,6 bilhões no acumulado entre 2027 e 2030. Parte das iniciativas ainda depende de tramitação ou implementação, e os cálculos incluem diferentes medidas recentes.

Segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), o chamado “pacote de bondades” já mobilizou R$ 298,4 bilhões em 2026. A esse montante podem se somar efeitos de ações com reflexos nos anos seguintes.

Medidas para MEIs e jornada de trabalho

Entre as iniciativas citadas está o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), previsto no PLP 267/2026, enviado pelo governo ao Congresso em 13 de outubro. A medida pode provocar renúncia de receita de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.

No dia 15 de outubro, o Senado também aprovou um projeto que eleva para R$ 140 mil, a partir de 2028, o limite de receita bruta anual do MEI. Na véspera, a Casa aprovou, por 75 votos a 1, uma proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ainda que pretende enviar ao Congresso uma proposta para zerar tarifas de transporte coletivo aos finais de semana nas cidades que oferecem o serviço. Desenrola 3.0, fim das Bets e Pé-de-Meia Universitário também estão entre as iniciativas divulgadas entre o fim de setembro e o início de outubro.

Marcela Kawauti, economista-chefe da Lifetime Gestora de Recursos, afirmou que algumas medidas podem reduzir a arrecadação ou exigir subsídios públicos. Para ela, o perdão das dívidas e o aumento do limite de faturamento do MEI estão entre as iniciativas com maior potencial de impacto fiscal em 2027.

Reflexos nos indicadores de mercado

Kawauti avaliou que os efeitos das medidas podem se prolongar para além do ano eleitoral e comprometer o cenário fiscal do primeiro ano do próximo mandato. Ela também afirmou que a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) aumentou ano a ano e que a expectativa do mercado é de continuidade dessa trajetória.

A estimativa da Warren Rena foi elaborada por Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz.