Imposto Seletivo deve chegar ao Congresso nesta semana
Projeto define alíquotas do tributo, cuja arrecadação é estimada em R$ 41,9 bilhões em 2027; cobrança pode começar após janeiro.
Em resumo
- Governo pretende enviar nesta semana a regulamentação do Imposto Seletivo.
- A arrecadação do tributo é estimada em R$ 41,9 bilhões em 2027.
- A cobrança pode começar depois de janeiro, conforme o prazo legal de 90 dias.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na terça-feira (27) que o governo pretende enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional o projeto que regulamenta o Imposto Seletivo. A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027, conforme previsão incluída na proposta de Orçamento daquele ano.
No caso dos veículos, a incidência varia conforme o nível de poluição.
Transição e início da cobrança
O projeto deverá definir as alíquotas do tributo. O Ministério da Fazenda informou anteriormente que pretende manter, ao menos no início da transição, uma carga tributária próxima à aplicada atualmente aos produtos atingidos. A proposta é discutir as regras definitivas com os setores envolvidos e evitar aumento imediato dos impostos.
A cobrança não necessariamente começará em janeiro. A legislação prevê intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que institui ou eleva determinados tributos e o início da cobrança. Por isso, o Imposto Seletivo poderá ser aplicado somente depois de janeiro. A Fazenda também avalia medidas para evitar perda de arrecadação durante a transição entre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o novo tributo.
Junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que também começa em 2027, o governo busca manter estável a arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A proposta de orçamento para o próximo ano prevê R$ 41,9 bilhões provenientes do Imposto Seletivo.
Custos de saúde e reação de produtores
O Ministério da Saúde utiliza estudos sobre os efeitos econômicos do consumo de álcool, tabaco e bebidas ultraprocessadas para embasar a tributação. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com atendimento no SUS; os demais R$ 17,7 bilhões foram relacionados a perdas de produtividade e outros efeitos econômicos.
Segundo dados do Ministério da Saúde, doenças relacionadas ao tabagismo geram custo anual de R$ 153,5 bilhões, enquanto a arrecadação federal sobre cigarros é estimada em R$ 8 bilhões. Para bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo calcula em quase R$ 3 bilhões por ano os custos do SUS com doenças associadas.
Produtores nacionais de bebidas alcoólicas afirmam que a carga tributária desses produtos já varia de 40% a mais de 80% do preço. Eles avaliam que um eventual aumento pode pressionar margens, levar a repasses de preços e demissões e estimular o mercado ilegal.
