Rastreabilidade bovina: projeto prevê apoio a pequenos produtores
PL 3332/26 cria política de capacitação e prevê apoio financeiro e tecnológico para agricultores familiares aderirem à identificação individual do gado.
Em resumo
- PL 3332/26 propõe capacitação para rastreabilidade individual de bovinos.
- Projeto prevê apoio financeiro e tecnológico a produtores vulneráveis.
- Texto ainda precisa passar por comissões da Câmara e pelo Senado.
O Projeto de Lei 3332/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe criar uma política nacional de capacitação para ajudar agricultores familiares e pequenos produtores rurais a adotarem a rastreabilidade individual de bovinos. A iniciativa prevê formação, assistência tecnológica e possibilidade de apoio financeiro para a identificação dos animais.
Cinco etapas previstas
O plano começa com o levantamento e o cadastramento dos produtores e a formação de técnicos e extensionistas rurais. Em seguida, prevê capacitação dos produtores, apoio financeiro e tecnológico para acesso ao sistema e consolidação do uso da rastreabilidade em pequenas propriedades.
A identificação individual funciona como um registro do animal, reunindo informações de seu histórico do nascimento ao abate. Pelo projeto, o governo federal deverá regulamentar os critérios para financiar total ou parcialmente os dispositivos de identificação eletrônica destinados a agricultores em situação de vulnerabilidade.
A proposta aponta como prioridades as mulheres rurais e produtores com menor acesso à assistência técnica. O objetivo declarado é facilitar a adaptação de pequenos negócios rurais ao sistema, que pode exigir recursos e acesso a tecnologias.
Relação com plano nacional
A PNCIT seria complementar ao Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), instituído por portaria do governo federal em 2025. Esse plano estabelece um cronograma para tornar a rastreabilidade obrigatória para todo o rebanho brasileiro.
O autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), afirma que a rastreabilidade já é exigida por mercados compradores, como a União Europeia. Ele argumenta que a nova regra representa um desafio para pequenos produtores com poucos recursos e acesso limitado à internet. Segundo o parlamentar, deixar esses produtores de fora da transição poderia afastar famílias do mercado formal de carne bovina e afetar compromissos internacionais do Brasil relacionados à sustentabilidade.
Tramitação
O projeto ainda precisa passar por comissões da Câmara. A análise está prevista nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
