Orçamento de 2027 prevê remanejamento de R$ 20 bilhões

O governo federal prevê remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou, na segunda-feira (19), que os ajustes serão feitos sem ultrapassar o limite de despesas e sem comprometer a meta de resultado primário. A pasta pretende encaminhar as alterações ao Congresso depois que for designado o relator do projeto orçamentário.

A estimativa equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias submetidas ao limite de gastos, segundo o ministério. O valor não representa o custo total das iniciativas: refere-se à necessidade de reorganizar despesas dentro do Orçamento de 2027.

Medidas e estimativas

Entre as ações citadas estão o reajuste do Bolsa Família, o Pé-de-Meia para universitários, o Desenrola 3.0 e o Pix MEI. O reajuste elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, e o custo adicional previsto para 2027 é de R$ 22,7 bilhões, conforme dados da equipe econômica. A modalidade universitária do Pé-de-Meia foi anunciada como proposta para um eventual próximo mandato.

O Desenrola 3.0 prevê renegociação de até R$ 150 bilhões em dívidas. Já o Pix MEI prevê transferências de até R$ 5 mil por beneficiário, sem devolução, para investimentos em negócios; sua implementação depende de aprovação do Congresso. A estimativa de desembolso para o programa é de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030. O pacote também inclui linhas de crédito para motoristas de aplicativos, tarifa zero no transporte público e o Prospera MEI.

Ministério defende distinção entre despesas

O MPO afirma que as estimativas sobre o conjunto de iniciativas reúnem itens de naturezas diferentes, como despesas primárias, operações financeiras, renúncias fiscais e recursos privados. A pasta também atribui parte significativa dos valores mencionados a medidas emergenciais relacionadas aos conflitos internacionais e à volatilidade dos combustíveis. Segundo o ministério, receitas extraordinárias decorrentes da alta do petróleo financiam ações de proteção à população, com neutralidade fiscal.

O governo também reiterou o compromisso de retomar superávits primários, conforme previsto na proposta orçamentária de 2027.

O MPO informou que apresentará os ajustes ao Congresso assim que houver a designação do relator do PLOA de 2027.