Zanin dá cinco dias para TSE explicar decisão sobre eleição no RJ
Ministro ainda não analisou pedido do PSD para realizar segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas, previsto para 25 de outubro.
Em resumo
- Zanin deu cinco dias para o TSE explicar a anulação dos votos de Garotinho.
- O PSD pede segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas.
- O ministro ainda não analisou a liminar nem a admissibilidade da ação.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explique a anulação dos votos de Anthony Garotinho na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão, tomada em 16 de outubro, atende a uma etapa de ação do PSD, que busca reverter o resultado definido no primeiro turno e realizar uma nova votação em 25 de outubro. Zanin ainda não examinou o pedido de liminar.
Disputa sobre a contagem dos votos
O caso começou após o TSE negar, em 8 de outubro, o registro da candidatura de Garotinho, do Republicanos, e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos por ele. Depois da retotalização da apuração pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Douglas Ruas, do PL, passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno. Eduardo Paes, do PSD, terminou com 44,16% após o novo cálculo.
O PSD contesta a forma como os votos anulados foram considerados. A legenda argumenta que eles deveriam integrar a base usada para determinar se um candidato alcançou a maioria absoluta, mesmo que a anulação produza efeitos sobre o candidato e o partido. Para o partido, esses votos não devem ser tratados como votos nulos registrados voluntariamente pelos eleitores.
O pedido é para suspender os efeitos da decisão do TSE e realizar a disputa entre Paes e Ruas em 25 de outubro. Se a data não for viável, o PSD pede que a votação ocorra em outro dia, antes da diplomação de Ruas.
Próximas etapas no Supremo
Zanin determinou que o TSE apresente informações e, depois, que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem. O ministro ainda deve avaliar se a ação atende aos requisitos para tramitar no STF, antes de avançar na análise do pedido.
Esta é a segunda iniciativa relacionada à disputa fluminense examinada por Zanin. No início de outubro, ele rejeitou um pedido anterior da coligação de Paes para impedir o encerramento da eleição no primeiro turno. Na ocasião, não avaliou o mérito da anulação dos votos: entendeu que ainda era necessário esgotar as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral. No julgamento definitivo da nova ação, o PSD também pede que o Supremo estabeleça uma interpretação sobre o cálculo da maioria absoluta aplicável a outros tribunais eleitorais.
