Pix MEI: governo estima custo de R$ 5 bilhões até 2030

O governo federal estima gastar R$ 5 bilhões com o Pix MEI entre 2027 e 2030, valor equivalente a cerca de R$ 1,25 bilhão por ano. Anunciada em 13 de outubro, a iniciativa prevê repasses de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, a microempreendedores individuais (MEIs).

Regras do repasse ainda estão em definição

O desenho anunciado prevê que cada empreendedor contemplado receba o recurso uma única vez.

As regras para definir quem poderá receber e a abrangência do programa ainda não foram divulgadas. Segundo o governo, o Pix MEI deverá integrar um projeto de lei complementar a ser encaminhado ao Congresso Nacional; portanto, os repasses não começam antes de 2027.

Moretti declarou que o custo será incorporado ao orçamento ao longo dos quatro anos. O ministro descreveu a despesa anual como discricionária, isto é, sujeita à alocação no orçamento. O valor divulgado é uma estimativa do governo, e não uma despesa já executada.

Perdão de débitos dependerá de aprovação

Outro detalhe apresentado pelo governo diz respeito ao perdão das dívidas tributárias de MEIs com a União. A proposta prevê anistiar débitos inscritos na Dívida Ativa da União, estimados em R$ 12,6 bilhões e associados a cerca de 3,6 milhões de empreendedores.

Moretti afirmou que, caso o projeto seja aprovado, o perdão será automático, sem que o MEI precise fazer solicitação ou comparecer a um órgão público. A previsão indicada pelo ministro é que a anistia passe a valer em 1º de janeiro de 2027. O governo pretende pedir tramitação em regime de urgência, mas a medida ainda depende de votação no Congresso.

A análise foi atribuída à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O pacote também inclui a compra de dívidas bancárias de MEIs dentro do Desenrola 3.0. A previsão divulgada é de adquirir R$ 6 bilhões em débitos, com exigência de desconto mínimo de 90% oferecido pelas instituições financeiras. As propostas com maiores descontos terão prioridade.