TCU cobra plano emergencial para trecho da Fiol 2 na Bahia
Infra S.A. Terá de cobrar da contratada um plano para recuperar o lote 5F, que registra atraso e problemas de manutenção.
Em resumo
- TCU deu 30 dias para a Infra S.A. Cobrar um plano emergencial.
- Auditoria apontou execução de 17,77% ante previsão de 93,14% em março de 2026.
- A estatal optou por acordo com metas em vez de rescindir o contrato.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Infra S.A. Cobre da empresa contratada um plano emergencial para recuperar um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste 2 (Fiol 2), entre Caetité e Barreiras, na Bahia. A estatal terá 30 dias, a partir da publicação do acórdão, para exigir a apresentação do documento. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte em 14 de outubro de 2026.
A fiscalização integra o Fiscobras 2026, programa que acompanha obras públicas financiadas com recursos federais. Segundo o TCU, o trecho, identificado como lote 5F, apresenta atraso em relação ao cronograma e demanda medidas para melhorar suas condições. O plano deverá prever limpeza e manutenção da área, incluindo um cronograma para retirar a vegetação que tomou os trilhos e executar os demais serviços necessários. Os custos, de acordo com a determinação, caberão à contratada.
Execução abaixo do cronograma
A auditoria apontou que, em março de 2026, haviam sido executados 17,77% do valor contratado, embora o cronograma previsse 93,14% para aquele momento. O levantamento ocorreu depois de transcorridos 22 dos 26 meses planejados para a execução. A diferença entre os valores previstos e realizados superava R$ 275 milhões.
O contrato em análise foi firmado em abril de 2024, por R$ 365,2 milhões, para concluir serviços remanescentes da ferrovia. O TCU identificou falhas na elaboração e aprovação de projetos executivos, além de entraves fundiários e ambientais, inclusive em áreas ocupadas por comunidades quilombolas. A Corte atribuiu parte substancial do atraso à capacidade operacional insuficiente da contratada, mas também apontou contribuição de problemas sob responsabilidade da administração pública.
A fiscalização já havia registrado atrasos e falta de serviços de construção por ausência de projetos executivos aprovados. Conforme a auditoria, a fase prevista para elaborar e aprovar esses projetos terminou em dezembro de 2024 sem que a Infra S.A. Tivesse aceitado algum deles, com apoio de pareceres de empresas supervisoras.
Acordo prevê metas e acompanhamento
Antes da decisão do TCU, a Infra S.A. Abriu processos administrativos para apurar os atrasos. Uma comissão da estatal propôs rescindir unilateralmente o contrato e aplicar multa de R$ 27,85 milhões à construtora. A empresa pública optou, porém, por um Compromisso de Ajustamento de Conduta, com novas metas, mecanismos de acompanhamento e previsão de penalidades se houver descumprimento.
O TCU considerou que o acordo pode evitar atrasos adicionais associados à realização de outra licitação, mas condicionou sua eficácia ao cumprimento das metas. A Corte não determinou a rescisão. Também recomendou que a Infra S.A. Torne mais rigorosa e ágil a análise, validação e aprovação dos projetos executivos. A Fiol 2 integra o projeto de ligação entre o interior baiano, o futuro Porto Sul, em Ilhéus, e a malha ferroviária nacional.
