TSE reconhece cláusula de barreira para federação PSOL-Rede
Decisão unânime considerou o arredondamento de percentual no Espírito Santo e mantém acesso a fundos e à propaganda partidária gratuita.
Em resumo
- TSE reconheceu que PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira.
- O tribunal aceitou arredondar o percentual de 1,4912985337% no Espírito Santo.
- A federação terá acesso a fundos e à propaganda partidária gratuita.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na terça-feira (27), que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira nas eleições de 2026. O tribunal aceitou o arredondamento de um percentual de votos no Espírito Santo, o que permitiu à federação atingir o mínimo exigido pela regra de desempenho e manter acesso a recursos partidários e à propaganda gratuita.
Como funciona a regra
Criada em 2017, a cláusula de barreira estabelece requisitos mínimos para que partidos tenham acesso ao fundo partidário, ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita. Para o pleito de 2026, as siglas precisavam cumprir ao menos um de dois critérios: obter 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação, com mínimo de 1,5% em cada uma; ou eleger pelo menos 13 deputados federais em ao menos nove estados.
Sem o arredondamento, o resultado ficaria abaixo do patamar de 1,5% exigido nesse estado. O TSE entendeu que percentuais acima de 1,45% devem ser arredondados, conforme norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e considerou atendido o requisito.
Efeitos da decisão
A decisão também assegura à federação o acesso aos recursos dos fundos partidário e eleitoral, conforme os critérios da cláusula.
O caso envolveu o desempenho da federação no Espírito Santo. A deliberação unânime encerrou o impasse sobre a aplicação do percentual mínimo no estado.
Um levantamento da Fundação 1º de Maio apontou que outras 12 siglas e uma federação não cumpriram os critérios: PDT, Agir, Mobiliza, Avante, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, Democrata, UP e Missão, além da federação PRD/Solidariedade.
Após a decisão, a deputada federal eleita por São Paulo Sâmia Bomfim e Flávio Serafini, presidente do PSOL no Rio de Janeiro, comemoraram o resultado nas redes sociais. Sâmia afirmou que o partido “foi fundamental na campanha que reelegeu Lula” e disse que seguirá cumprindo seu papel na política brasileira.
