STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa
Primeira Turma recebeu por unanimidade denúncia da PGR em julgamento virtual; defesa questiona a citação e a regularidade do processo.
Em resumo
- STF recebeu por unanimidade denúncia contra Oswaldo Eustáquio.
- A PGR cita postagens e mobilizações em Brasília em 2022.
- A defesa questiona a citação e a regularidade do processo.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e a decisão abre uma ação penal, sem representar uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal do blogueiro, que vive na Espanha.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O que a PGR atribui ao blogueiro
Segundo a denúncia, Eustáquio teria se associado a outras pessoas e participado de mobilizações com o objetivo de praticar atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. A acusação menciona publicações em redes sociais, manifestações em Brasília e mobilizações em frente a instalações militares.
A PGR afirma que, em novembro e dezembro de 2022, o blogueiro participou de manifestações na capital federal e divulgou mensagens incentivando a adesão aos atos. A acusação também aponta participação em movimentos contrários à diplomação e à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
A denúncia se refere ao crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal. Conforme a descrição apresentada no processo, o delito consiste na associação de três ou mais pessoas com a finalidade específica de cometer crimes e prevê pena de um a três anos de prisão.
Defesa questiona a citação
Moraes afirmou que, nesta etapa, a análise verifica se há elementos mínimos indicando que o crime ocorreu e que o acusado pode ter participado dele. O ministro ressaltou que o recebimento da denúncia não determina, por si só, a culpa de Eustáquio. Também entendeu que não havia motivo para rejeitar a acusação ou absolver o blogueiro sumariamente neste momento.
A defesa tem sustentado que o julgamento ocorre à revelia e sem respeito ao devido processo legal. O advogado Ricardo Freire Vasconcellos contesta a regularidade da citação por edital e afirma que as autoridades brasileiras conhecem o endereço de Eustáquio há três anos. A defesa argumenta que o procedimento viola a Constituição.
A ação penal seguirá a partir do recebimento da denúncia pela Primeira Turma.
