Alexandre de Moraes arquiva investigação contra Do Val e jornalistas
Decisão acolheu parecer da PGR, que apontou falta de provas para denunciar por obstrução de investigações e incitação ao crime.
Em resumo
- Moraes arquivou a investigação contra quatro investigados.
- A PGR considerou insuficientes as provas para denúncia por obstrução e incitação.
- O parecer apontou que crimes contra a honra dependeriam de representação ou queixa-crime.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou em 4 de setembro a investigação contra o senador Marcos do Val e os jornalistas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo D’Ávila Mello Raposo. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou insuficientes as provas para denunciar o grupo por obstrução de investigações e incitação ao crime.
O que foi investigado
A Polícia Federal indiciou os quatro em agosto de 2025. A investigação apurou suspeitas de que publicações e outras ações nas redes sociais teriam exposto agentes ligados a apurações conduzidas no STF, entre eles o delegado Fábio Shor. Segundo a PF, a exposição poderia funcionar como pressão ou retaliação contra os investigadores.
A PGR analisou postagens, registros telefônicos, conversas privadas, dados fiscais e financeiros e depoimentos. Embora tenha apontado indícios de intenção de atingir a reputação de agentes públicos, o órgão concluiu que não ficou demonstrada uma articulação estruturada para incentivar crimes ou impedir, de forma concreta, investigações específicas.
Fundamento para o arquivamento
No parecer, a Procuradoria também avaliou que as condutas poderiam se enquadrar como crimes contra a honra. Esse tipo de delito, porém, depende de representação formal da pessoa ofendida ou de queixa-crime. Como não houve essa manifestação, a PGR se posicionou contra o oferecimento de denúncia pelos crimes investigados.
Moraes acompanhou o entendimento do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito. A decisão foi proferida em processo sigiloso.
A defesa de Oswaldo Eustáquio afirmou que pretende pedir a revogação do mandado de prisão relacionado a outro processo. Eustáquio também declarou que deseja voltar ao Brasil caso Flávio Bolsonaro vença a eleição presidencial. Em outro caso, ele foi denunciado pela PGR por associação criminosa, em investigação sobre sua atuação em manifestações contra o resultado das eleições de 2022.
