Fachin adia acesso de Fux ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou ao ministro Luiz Fux acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news e afirmou que pretende arquivá-lo definitivamente após a análise de procedimentos ainda pendentes.

Fachin informou que a Presidência do STF identificou procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito e que parte do material foi digitalizada. Antes de definir os próximos encaminhamentos, os autos passarão por exame individualizado. O presidente também indicou que pendências e eventuais pedidos de diligências serão verificados junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).

Acesso após análise e arquivamento

Segundo Fachin, os procedimentos ainda precisam cumprir as etapas processuais necessárias. Depois disso, serão encaminhados para manifestação da PGR e o inquérito poderá ser arquivado. O acesso integral solicitado por Fux será liberado após essa tramitação. Em sua comunicação, Fachin afirmou que pretende concluir o procedimento de forma responsável e garantir, ao final, a publicidade dos atos e o acesso aos autos.

A quantidade de investigações vinculadas aparece de forma divergente nos relatos sobre a comunicação: um registra que a Presidência do STF identificou 108 procedimentos; outro informa 104. Ambos apontam que o material ainda será examinado antes da definição dos próximos passos.

Fachin informou ainda que não há impedimento à consulta imediata dos demais processos solicitados por Fux que não estão sob sigilo. Entre os autos pedidos pelo ministro estão os do inquérito das milícias digitais, de uma investigação sobre inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 e do caso relativo a atos antidemocráticos.

Pedido do PP

Fux solicitou os autos antes de analisar uma ação apresentada pelo partido Progressistas (PP), que questiona a condução de investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado. O partido pediu a anulação de provas e argumentou que houve violação ao rito processual em decisão de Alexandre de Moraes que autuou uma representação da Polícia Federal como petição autônoma e sigilosa.

A investigação decorrente dessa decisão levou à Operação Tempus Veritatis, que teve como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin informou que os demais procedimentos abertos contra Bolsonaro, com exceção do inquérito das fake news, não estão sob sigilo e podem ser consultados pelo gabinete de Fux.