Eduardo Bolsonaro: Moraes determina execução da pena e cancela

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A decisão prevê regime inicial semiaberto, expedição de mandado de prisão e cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos.

Moraes declarou encerrada a ação penal após o trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de recurso. A decisão também determina a inclusão do nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a expedição da guia de recolhimento. O mandado foi encaminhado à Polícia Federal.

Condenação e efeitos da decisão

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo em junho, por unanimidade, à pena de quatro anos e dois meses em regime inicial semiaberto. A sentença também fixou multa de 50 dias-multa, cada um calculado em dois salários mínimos. A decisão de Moraes confirma ainda a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e estabelece a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. A condenação inclui inelegibilidade por oito anos.

Em 28 de setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso apresentado pela Defensoria Pública da União, que representou Eduardo. O trânsito em julgado foi registrado em 3 de outubro e certificado pela Secretaria Judiciária do STF no dia 5.

A acusação acolhida pelo STF sustentou que Eduardo buscou apoio de autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro e incentivar sanções e medidas econômicas contra o Brasil. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a atuação pretendia interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo. Eduardo nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. Ele ainda não havia se pronunciado sobre a decisão de execução da pena.

Eduardo está nos Estados Unidos

Como o ex-deputado vive nos Estados Unidos, o cumprimento da ordem de prisão depende de seu retorno ao Brasil, segundo as informações sobre a decisão. Uma eventual extradição dependeria das regras americanas e do tratado bilateral entre os países, assinado em 1961 e em vigor desde 1964. O procedimento prevê análise pelos departamentos de Estado e Justiça dos EUA e, se avançar, avaliação de um juiz federal. Depois de uma decisão judicial favorável, caberia ao secretário de Estado americano a etapa final.

Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo governo brasileiro em nome de Eduardo.