Davi Alcolumbre pauta PEC da Segurança para terça-feira, 3
Senado deve votar a proposta em 3 de novembro, após adiamento causado por divergências sobre a redução da maioridade penal.
Em resumo
- Alcolumbre marcou a votação da PEC para terça-feira, 3 de novembro.
- A proposta foi retirada da pauta em 15 de outubro por divergências sobre maioridade penal.
- A PEC prevê integração das forças de segurança e medidas contra organizações criminosas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a PEC da Segurança Pública na pauta do Plenário para terça-feira, 3 de novembro. A proposta, identificada como PEC 18/2025, havia sido retirada da agenda em 15 de outubro, após senadores não chegarem a um acordo sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal.
A votação prevista para a próxima semana ocorre depois de Alcolumbre ter sinalizado que retomaria a discussão após o segundo turno das eleições. A PEC é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. O presidente prometeu criar o Ministério da Segurança Pública se a proposta for aprovada.
Divergência sobre a maioridade penal
O impasse envolve propostas distintas. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos. Já o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda que prevê a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
A iniciativa de Camilo dividiu a bancada petista. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendia que a PEC fosse votada sem mudanças sobre maioridade penal, deixando o tema para uma discussão posterior. A inclusão de alterações pode exigir que o texto volte à Câmara dos Deputados para nova análise.
O que prevê a proposta
A PEC estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e prevê maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as medidas estão operações conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas. O texto também amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal, incluindo o policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais.
A proposta prevê regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, além de restrições a benefícios penais e medidas para apreender ou expropriar bens ligados a atividades criminosas.
Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa obter ao menos 49 votos favoráveis em cada um de dois turnos. Se os senadores alterarem o texto aprovado pela Câmara, a matéria deverá retornar aos deputados antes de poder ser promulgada.
