Lula defende maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao SBT na segunda-feira (19), que mudou de posição sobre a maioridade penal e defendeu que jovens de 16 anos possam ser responsabilizados criminalmente quando cometerem crimes hediondos. Lula disse ter pedido ao líder do PT no Senado, Camilo Santana, que apresentasse uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a idade penal nesses casos.

“Temos que ter a capacidade de mudar de opinião quando somos convencidos do que é importante”, declarou Lula ao explicar a alteração de posição. Segundo o presidente, a responsabilização deve se aplicar a crimes de extrema gravidade, e não representar uma redução geral da maioridade penal.

Emenda e disputa no Congresso

A proposta de Camilo Santana prevê a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Entre os exemplos desse tipo de infração mencionados na entrevista estão homicídio, latrocínio e estupro. Lula afirmou que, se alguém de 16 anos cometer um crime dessa natureza, deve ser punido rigorosamente.

O presidente comparou a responsabilidade penal à possibilidade de jovens de 16 anos votarem e escolherem o presidente da República. Também declarou que uma proposta para a área de segurança discutida durante a campanha de 2018 já tratava da redução da maioridade e mencionou que, naquela ocasião, havia quem defendesse a idade de 14 anos. Lula atribuiu essa posição à “extrema direita”.

No Congresso, o senador Rogério Marinho apresentou uma proposta de redução geral da maioridade penal para 16 anos e de 14 anos para crimes hediondos. A emenda articulada por Camilo Santana, por sua vez, restringe a mudança aos crimes hediondos e fixa a idade em 16 anos.

A análise da PEC da Segurança Pública foi adiada para depois do segundo turno das eleições. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a proposta da pauta e decidiu que ela será votada após esse período. A falta de consenso sobre a mudança na maioridade penal foi apontada como motivo para o adiamento.

Lula havia declarado ser favorável à redução da maioridade penal no dia 15, antes da entrevista. Ao comentar a reação dentro do PT à apresentação da emenda, foi informado que a iniciativa causou incômodo entre congressistas do partido.