Câmara analisa política nacional para crianças neurodivergentes
PL 3267/26 prevê fundo nacional, atendimento multiprofissional e prioridade a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Em resumo
- PL 3267/26 cria política nacional e fundo de apoio a crianças neurodivergentes.
- Pelo menos 60% dos recursos anuais priorizariam famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
- A proposta ainda precisa passar por comissões, Câmara e Senado.
O Projeto de Lei 3267/26 propõe instituir uma política nacional de apoio ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes neurodivergentes e criar um fundo para financiar ações de diagnóstico, tratamento, atendimento multiprofissional e inclusão escolar e social. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Quem seria atendido
O texto define como neurodivergentes crianças e adolescentes cujo funcionamento neurológico, cognitivo, comportamental ou de aprendizagem seja diferente do padrão majoritário.
A proposta também inclui apoio psicossocial a famílias e cuidadores, formação de profissionais e oferta de tecnologias assistivas e materiais pedagógicos adaptados.
Fundo e prioridade para famílias de baixa renda
O projeto cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes (Funadinca). Os recursos poderão financiar centros de atendimento multiprofissional, mutirões de diagnóstico, terapias, serviços itinerantes, capacitação profissional e adaptação de ambientes escolares e de saúde.
Entre as fontes previstas estão dotações do orçamento da União, emendas parlamentares, transferências de governos, doações e convênios. Dentro desse grupo, a prioridade será para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que recebam programas de transferência de renda.
A ausência de inscrição no CadÚnico, porém, não poderá impedir atendimento emergencial, diagnóstico inicial, acolhimento ou orientação familiar. O autor do projeto, deputado Josivaldo JP (União-MA), afirmou que a proposta busca evitar que a falta de documentação seja uma barreira ao primeiro atendimento e direcionar a maior parte do orçamento a famílias sem condições de custear consultas, laudos, terapias e outros serviços especializados.
Monitoramento e tramitação
Os planos de trabalho deverão estabelecer metas, critérios de seleção e indicadores, incluindo tempo de espera e número de atendimentos.
A proposta também prevê um comitê nacional com representantes do governo e da sociedade civil. O Poder Executivo deverá publicar relatórios semestrais com valores arrecadados, repasses, municípios contemplados e resultados.
