Espanha aprova 21 medidas para enfrentar crise habitacional
Pacote prevê proteção contra despejos, regras para aluguel de quartos e fundo de € 10 bilhões para empréstimos à compra do primeiro imóvel.
Em resumo
- Governo espanhol aprovou um pacote com 21 medidas habitacionais.
- Fundo de € 10 bilhões financiará empréstimos para a compra do primeiro imóvel.
- Propostas dependem de ratificação por uma legislatura provisória.
O governo da Espanha aprovou na terça-feira (6) um pacote com 21 medidas urgentes para enfrentar a crise habitacional, após protestos em várias cidades e confrontos em Barcelona. As propostas incluem ampliar a proteção contra despejos de moradores vulneráveis, regulamentar o aluguel de quartos e criar um imposto sobre aluguéis sazonais. O primeiro-ministro Pedro Sánchez também anunciou um fundo de € 10 bilhões para financiar empréstimos de até € 50 mil destinados à compra do primeiro imóvel.
Medidas e financiamento
De acordo com o governo, o pacote busca facilitar o aluguel ou a compra de uma moradia. As iniciativas também preveem proibir compras especulativas de imóveis, conceder benefícios fiscais a proprietários e inquilinos que pagarem em dia e oferecer subsídios para construção.
Sánchez afirmou que as medidas pretendem impedir despejos como o de María del Carmen Abascal, de 87 anos, expulsa de sua casa em Madri no mês passado. A expulsão motivou manifestações realizadas no fim de semana em diferentes partes do país. O premiê pediu apoio da oposição e disse que a crise habitacional não deveria ser tratada como uma questão ideológica.
O pacote se assemelha a decretos de emergência rejeitados pelo Parlamento na semana anterior. O governo de coalizão de Sánchez não tem maioria, e partidos de oposição de direita haviam derrubado as propostas legislativas. Após a derrota, o primeiro-ministro convocou eleições antecipadas para 29 de novembro.
Ratificação e protestos
As medidas ainda precisam ser ratificadas por uma legislatura provisória, porque o Parlamento foi dissolvido após a convocação eleitoral. Esse órgão tem 69 integrantes, ante os 350 do Parlamento regular. A coalizão governista precisará de 35 votos para aprovar o pacote, segundo os números divulgados pelo governo.
Em Barcelona, um alerta de mau tempo levou os organizadores a transferir para segunda-feira um protesto inicialmente previsto para o fim de semana. A manifestação começou de forma pacífica, mas terminou em confrontos entre grupos de ativistas e a polícia. Houve lançamento de pedras e incêndio de contêineres de lixo.
O professor de ciência política Alejandro Quiroga, da Universidade Complutense de Madri, avaliou que a aprovação pela legislatura provisória é constitucional e politicamente necessária.
