CIMCE deve priorizar investimentos ligados a governos estrangeiros
Critérios ainda estão em discussão no governo; empresas nacionais não devem passar por análise prévia, segundo o secretário de Mineração.
Em resumo
- O CIMCE deve priorizar investimentos ligados a governos estrangeiros.
- Os critérios de análise ainda estão em discussão no governo.
- O conselho poderá avaliar operações estratégicas no setor mineral.
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) deve concentrar a análise prévia em investimentos de empresas vinculadas ou sujeitas à influência de governos estrangeiros. A possibilidade foi apresentada pelo secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Anderson Arruda, na terça-feira (20), durante evento em São Paulo. Os critérios ainda estão em discussão no governo, e o colegiado não começou a trabalhar.
Critérios ainda não foram definidos
Arruda afirmou que a triagem deve olhar principalmente para operações de empresas estrangeiras, em especial as ligadas a Estados. Empresas de capital nacional que pretendam investir em ativos brasileiros, por sua vez, não devem ser submetidas à análise prévia, indicou o secretário.
Segundo ele, o Brasil precisa avaliar certos tipos de investimento estatal estrangeiro, como fazem outros países. A análise do conselho deverá considerar operações com possível impacto sobre a segurança econômica, a soberania e o interesse nacional.
O secretário disse defender que os procedimentos tenham prazo curto e sejam cumpridos, independentemente de os critérios finais serem mais rígidos ou mais flexíveis. Na avaliação de Arruda, investidores privados sem vínculo com governos estrangeiros precisam saber que não são o foco do colegiado.
Conselho terá poder sobre operações estratégicas
Vinculado diretamente à Presidência da República, o CIMCE poderá avaliar e homologar operações consideradas relevantes para o setor. Entre elas estão transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.
A criação do conselho integra a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, recentemente sancionada pelo governo federal.
Regulamentação pode atrasar primeira reunião
Arruda atribuiu ao processo eleitoral o atraso na regulamentação. O conselho ainda não definiu critérios objetivos para examinar as operações, e, segundo o secretário, pode encerrar o ano sem realizar sua primeira reunião.
A implementação do CIMCE é um dos pilares da política para minerais críticos. A regulamentação deverá estabelecer como o conselho avaliará os investimentos e demais operações submetidas à sua competência.
