Desenrola 3.0: edital dá prazo até 30 de outubro para credores

O Ministério da Fazenda publicou em edição extra do Diário Oficial da União, em 22 de outubro, o edital que convoca bancos e outros credores a informar carteiras de dívidas elegíveis para a terceira fase do Desenrola Brasil. A etapa vai dimensionar os créditos disponíveis e subsidiar a organização de um procedimento competitivo para a compra pela União.

Quais dívidas podem ser apresentadas

Para MEIs, também podem ser consideradas operações sem garantia real.

O edital também permite a manifestação de interesse de companhias securitizadoras, fundos de investimento em direitos creditórios e outras pessoas jurídicas que detenham carteiras elegíveis.

Os credores deverão informar, entre outros dados, a quantidade de devedores, o número de contratos e o valor dos créditos. As informações serão discriminadas por modalidade, faixa de renda e tempo de inadimplência. A apresentação das carteiras é condição para participar das etapas seguintes, mas não assegura que os créditos serão comprados pelo governo.

Compra depende de disputa posterior

A expectativa da Fazenda é receber ofertas que somem até R$ 90 bilhões em dívidas. Assim, a União pagaria no máximo 10% do valor considerado. Se todo o volume estimado fosse adquirido com o desconto mínimo, o desembolso poderia chegar a R$ 9 bilhões.

A prioridade anunciada é atender devedores de menor renda e MEIs.

A publicação do edital não significa que os consumidores já possam renegociar os débitos.