Governo federal abre crédito de R$ 6,49 bilhões para exportadores
Medida Provisória nº 1.397 destina os recursos a pessoas físicas e empresas do Plano Brasil Soberano afetadas por sobretaxas dos Estados Unidos.
Em resumo
- Governo abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões.
- Recursos financiarão exportadores incluídos no Plano Brasil Soberano.
- Fundo de Garantia à Exportação ficará responsável pela verba.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços incluídas no Plano Brasil Soberano. A autorização consta da Medida Provisória nº 1.397, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026.
A medida direciona o financiamento a integrantes do plano voltado a apoiar empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. O texto prevê, portanto, que o crédito alcance tanto pessoas físicas quanto empresas, desde que sejam exportadoras de bens ou serviços e façam parte do Plano Brasil Soberano.
Crédito extraordinário
A abertura do crédito foi formalizada por medida provisória. Segundo o texto da MP, o Fundo de Garantia à Exportação ficará responsável pelos recursos. O fundo é vinculado ao Ministério da Fazenda, órgão federal ao qual caberá a responsabilidade institucional indicada para a verba.
O valor autorizado é de R$ 6,49 bilhões. O público contemplado é identificado pela participação no Plano Brasil Soberano e pela atuação como exportador de bens ou serviços.
Base constitucional
Por se tratar de crédito extraordinário, a MP aponta como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2026.
A abertura do crédito de R$ 6,49 bilhões acrescenta recursos para financiar os exportadores de bens e serviços incluídos no programa. A gestão dos valores, conforme a medida, ficará a cargo do Fundo de Garantia à Exportação, ligado ao Ministério da Fazenda.
