Banco Central estuda limitar crédito sem garantia pela renda
Propostas ainda em análise incluem avaliação mais rigorosa dos clientes e transparência nas condições; endividamento familiar chegou a 49,9% da renda anual.
Em resumo
- BC avalia limitar crédito sem garantia conforme a renda do consumidor.
- As propostas incluem análise de pagamento mais rigorosa e maior transparência.
- O modelo de Cingapura é referência, mas não há limites definidos para o Brasil.
O Banco Central estuda limitar o crédito sem garantia conforme a renda dos consumidores, incluindo operações com cartão de crédito, para reduzir riscos associados ao endividamento das famílias. As propostas também preveem critérios mais rigorosos para avaliar a capacidade de pagamento e mais informações antes da contratação, mas ainda não foram aprovadas. Duas pessoas que participam das discussões afirmaram que os anúncios devem ser feitos gradualmente; o BC informou que não comentaria o assunto.
Regras em discussão
Uma das alternativas é vincular o valor de crédito disponível à renda do cliente. A avaliação prévia também poderia considerar se o consumidor tem condições de pagar as parcelas sem comprometer excessivamente o orçamento e se o tipo de financiamento é adequado ao seu perfil e às suas necessidades.
As discussões incluem ampliar a transparência sobre as condições do financiamento, para que o cliente tenha acesso às informações antes de assumir uma dívida. Um eventual aumento das exigências de capital para os bancos não deve fazer parte da primeira rodada de medidas, segundo as pessoas que acompanham os debates.
O endividamento das famílias chegou, em julho, a 49,9% da renda acumulada em 12 meses. A Serasa registrou 83,9 milhões de consumidores inadimplentes, número recorde. A ampliação dos serviços bancários digitais facilitou o acesso ao crédito e reduziu custos, mas a rapidez na oferta e liberação de empréstimos também aumentou a preocupação com a qualidade das avaliações feitas antes da contratação.
Experiência de Cingapura
O Banco Central analisa referências internacionais, entre elas o modelo de Cingapura. Nesse país, consumidores com renda anual de até 30 mil dólares de Cingapura podem ter limite de crédito sem garantia equivalente a dois meses de salário. Para renda anual entre 30 mil e 120 mil dólares de Cingapura, o limite descrito é de quatro meses de salário. Acima dessa faixa, não há a mesma restrição indicada para os demais grupos. Cingapura também exige comprovação de renda ou patrimônio para a concessão de cartões de crédito.
A análise do modelo não significa que o Brasil vá adotar os mesmos limites ou faixas. O formato de uma possível regulamentação brasileira continua em discussão. As propostas consideram conceitos conhecidos como capacidade de pagamento e adequação do produto financeiro ao cliente.
O Banco Central ainda não informou quando anunciará medidas nem quais serão os parâmetros finais.
