CBS sem alíquota definida dificulta planejamento das empresas

A falta de definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, dificulta o planejamento de empresas para a reforma tributária. Sem o percentual oficial, negócios têm menos previsibilidade para fechar orçamentos, negociar contratos e calcular preços e margens, justamente antes da substituição de PIS e Cofins pelo novo tributo federal.

Mudança concentrada em 2027

A CBS integra o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado pela reforma tributária. No sistema, a contribuição será federal, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ficará a cargo de estados e municípios. A transição dos tributos estaduais e municipais será gradual até 2032; já PIS e Cofins serão substituídos integralmente pela CBS no início de 2027.

Essa mudança concentrada exige que empresas adaptem sistemas e cálculos para a nova cobrança. A definição da alíquota é relevante para decisões que incluem preços de produtos e serviços, contratos e estimativas de lucro, segundo especialistas ouvidos sobre o tema.

Prazo para a definição é apertado

O Tribunal de Contas da União tem até o fim de outubro para encaminhar cálculos ao Senado. A partir daí, o Senado poderá fixar a alíquota apenas em meados de dezembro. Nesse cenário, o setor produtivo teria cerca de duas semanas para ajustar operações antes do início da cobrança, período que coincide com recesso e redução da força de trabalho.

Até que haja um valor oficial, projeções de mercado indicam alíquota combinada de 27,91% para CBS e IBS, com 9,21% atribuídos à CBS. Esses números são estimativas, não a definição final do percentual.

Créditos também entram na conta

A alíquota nominal não determina sozinha o impacto financeiro para cada empresa. No novo modelo, os negócios poderão abater, por meio de créditos tributários, valores pagos em etapas anteriores da produção. Para estimar o efeito sobre o caixa, será necessário considerar tanto o imposto incidente sobre as vendas quanto os créditos que cada atividade poderá recuperar.

Empresas que hoje estão no regime de lucro presumido e pagam taxas menores podem enfrentar aumento maior na carga nominal, conforme a avaliação apresentada sobre a transição. Se a estimativa de 27,91% para a soma dos tributos for confirmada, o Brasil terá uma das maiores alíquotas de IVA do mundo: o percentual superaria os 27% da Hungria e ficaria acima da média de 19,67% dos países desenvolvidos da OCDE.

O governo promete neutralidade na arrecadação total, mas o percentual de referência ainda depende dos cálculos e da definição pelo Senado.