Banco Central prevê bloqueio de ofertas ativas de crédito em 2027

O Banco Central aprovou regras que obrigarão instituições financeiras a oferecer aos clientes um mecanismo claro para bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. A medida, prevista na Resolução BCB 602, entra em vigor em 31 de março de 2027 e também cria exigências específicas para consumidores em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo.

Bloqueio de publicidade e ofertas

A norma alcança mensagens e propagandas enviadas por bancos e outras instituições para oferecer empréstimos e produtos de crédito. Com a mudança, o cliente poderá impedir o recebimento desse tipo de oferta por meio de um mecanismo disponibilizado pela instituição.

Para pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de assumir dívidas em excesso, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca. Mesmo quando autorizadas, deverão ter o objetivo de melhorar as condições financeiras do consumidor, sem oferecer novos recursos para a contratação de dívidas.

Entre as operações previstas nesse contexto estão a renegociação, a portabilidade de crédito e a migração para outra modalidade com condições mais vantajosas. A regra não impede que o cliente procure espontaneamente uma instituição, pesquise alternativas e contrate um produto financeiro. O foco é dar mais controle sobre as ofertas que chegam até ele.

Outras mudanças aprovadas

O Banco Central aprovou três resoluções para reforçar a proteção na oferta e na contratação de crédito. Essa regra começa a valer em 1º de julho de 2027.

A Resolução BCB 603 trata das ofertas de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix e também entra em vigor em 1º de julho de 2027.

As regras para ofertas ativas começam antes das medidas relativas ao painel de dívidas e ao crédito associado ao Pix. O Banco Central estabeleceu implementação em etapas, com vigência das três resoluções entre março e julho de 2027.