Banco Central aprova regras para ofertas de crédito e Pix

O Banco Central aprovou, em 23 de outubro, três resoluções para mudar a oferta e a contratação de crédito no Brasil. As regras preveem mecanismos para bloquear propagandas de empréstimos, mais informações sobre dívidas antes de novos contratos e consentimento prévio para ofertas vinculadas a transações pelo Pix. A implementação começa em 2027, com prazos diferentes para cada medida.

Segundo o BC, o objetivo é ampliar a proteção dos consumidores e reduzir riscos ligados ao endividamento excessivo, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. O presidente da instituição, Gabriel Galípolo, já havia antecipado que o órgão estudava ações contra ofertas consideradas abusivas. O tema também foi registrado como ponto de atenção pelo Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), diante do peso de modalidades de crédito mais caras nas dívidas das famílias.

Bloqueio de ofertas e regras para clientes vulneráveis

As instituições financeiras terão de oferecer mecanismos claros para que os clientes bloqueiem publicidade e ofertas ativas de crédito. Para consumidores identificados como vulneráveis financeiramente ou com maior risco de endividamento excessivo, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca, segundo as regras divulgadas pelo BC.

Nesses casos, as propostas permitidas deverão buscar melhorar as condições financeiras do cliente, por meio de renegociação, portabilidade ou migração para modalidade mais vantajosa, sem liberar recursos novos. A norma não impede que consumidores procurem espontaneamente os bancos para pesquisar ou contratar empréstimos. Essa resolução entra em vigor em 31 de março de 2027.

Painel de dívidas e simulações

As instituições também deverão disponibilizar um Painel de Dívidas Consolidadas. Inicialmente, a ferramenta reunirá informações sobre operações contratadas no próprio banco. A previsão é que, posteriormente, incorpore dados do Sistema de Informações de Créditos do BC e do Open Finance, ampliando a visão sobre compromissos mantidos em diferentes instituições.

Antes de novas contratações, os bancos deverão apresentar simulações dos custos e do impacto financeiro do empréstimo. Também precisarão emitir alertas quando identificarem situações de maior risco de endividamento. Essa medida começa a valer em 1º de julho de 2027.

Consentimento para ofertas no Pix

No caso do Pix, as instituições precisarão obter autorização prévia e específica do usuário antes de apresentar uma oferta de crédito durante a iniciação de uma transação. Após a habilitação da funcionalidade pelo cliente, deverá haver um intervalo mínimo de 24 horas até a primeira proposta.

As regras também exigem ferramentas para simular custos e consultar operações contratadas, além de estabelecer restrições a determinadas modalidades de transações e procedimentos para devoluções relacionadas a crédito. Essas exigências entram em vigor em 1º de julho de 2027.

O BC informou que as medidas buscam fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro. O anúncio ocorre em um cenário de crédito caro e renda pressionada; nos dois meses anteriores, a inadimplência das pessoas físicas renovou recordes, segundo métricas da própria autoridade monetária.