CMN e Banco Central mudam regras de segurança do Open Finance
Resolução amplia exigências de consentimento, fiscalização e transparência no compartilhamento de dados financeiros por bancos e parceiros.
Em resumo
- CMN e Banco Central aprovaram novas regras para o Open Finance.
- Clientes deverão autorizar o compartilhamento com cada parceiro envolvido.
- Empresas poderão organizar consentimentos em etapas e com usuários distintos.
As medidas reforçam exigências de segurança e transparência e incluem ajustes voltados às necessidades de empresas, segundo a resolução conjunta dos dois órgãos.
Consentimento e fiscalização
Uma das mudanças prevê que o cliente autorize o compartilhamento especificamente com cada entidade parceira envolvida. As instituições participantes também deverão acompanhar com mais rigor as empresas parceiras, verificando o cumprimento das regras e a proteção das informações recebidas.
A regulamentação amplia as informações que os clientes poderão consultar sobre as parcerias e o uso de seus dados. Também prevê mecanismos para interromper o compartilhamento quando houver riscos à segurança e estabelece restrições adicionais para prevenir o uso inadequado das informações.
O objetivo das alterações é esclarecer quais participantes podem acessar os dados, em que condições isso pode ocorrer e quais responsabilidades cabem a cada instituição. O compartilhamento continua condicionado à autorização do cliente e às regras de segurança e privacidade aplicáveis.
Responsabilidade das instituições
As mudanças definem responsabilidades mais claras para diretorias e conselhos de administração na supervisão do Open Finance.
Com isso, a gestão dos riscos relacionados ao compartilhamento de informações passa a envolver também a governança das instituições, além das equipes técnicas.
Autorizações para empresas
A resolução prepara o sistema para que, em determinadas situações, as autorizações necessárias sejam concedidas em momentos diferentes pelas instituições envolvidas.
Esse modelo pode facilitar operações que dependem da participação de mais de um responsável.
O Open Finance permite que pessoas e empresas autorizem uma instituição a consultar informações financeiras mantidas em outra, dentro das permissões concedidas. Segundo a descrição do sistema apresentada pelo CMN e pelo Banco Central, o compartilhamento pode apoiar a oferta de serviços adequados ao perfil do cliente e estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor.
