Daniel Vorcaro aciona CIDH e pede liberdade da prisão
Defesa denunciou o Brasil à comissão em 27 de outubro e afirma que pedido de soltura segue sem análise no STF.
Em resumo
- A defesa de Vorcaro acionou a CIDH em 27 de outubro.
- Os advogados pedem ajuda para obter a liberdade do banqueiro.
- O pedido de soltura segue pendente no STF.
Os advogados de Daniel Vorcaro acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Brasil e pediram que o órgão ajude a obter a liberdade do banqueiro, preso preventivamente desde março.
Argumentos da defesa
Os advogados afirmam que Vorcaro sofre violações de direitos humanos e sustentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não examinou o pedido de soltura apresentado em 18 de setembro. Segundo a defesa, não há denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o banqueiro.
A defesa também alega que a prisão preventiva não foi reavaliada a cada 90 dias, como prevê a legislação brasileira.
O pedido de reavaliação da prisão permanece pendente no STF. Os advogados pediram a Fachin que permita a Mendonça analisar o pedido de soltura.
A defesa afirmou que uma decisão de 29 de outubro manteve o caso na Presidência, em caráter provisório, sem resolver o pedido de liberdade. Também declarou que, por se tratar de processo no STF, não há instância superior à qual recorrer. Os advogados disseram que já haviam passado mais de 40 dias sem decisão sobre o requerimento apresentado em setembro.
Prisão e investigação
Vorcaro está custodiado preventivamente na Papudinha, instalação da Polícia Militar do Distrito Federal situada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
O indiciamento é distinto de uma denúncia formal da PGR, ponto destacado pela defesa ao questionar a manutenção da prisão.
A solicitação encaminhada à comissão internacional segue sem análise, enquanto o pedido de soltura continua pendente no Supremo, conforme relataram os advogados de Vorcaro.
