STF retoma julgamento sobre pagamento a poupadores sem adesão ao
Corte discute se beneficiários dos planos Bresser, Verão, Collor I e II podem receber indenização sem aderir formalmente ao acordo coletivo.
Em resumo
- STF retoma julgamento sobre pagamento sem adesão individual ao acordo.
- Febrapo aponta mais de 250 mil poupadores elegíveis ainda não localizados.
- Bancos afirmam que a adesão expressa é necessária para formalizar os pagamentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28 de outubro) o julgamento que decidirá se poupadores prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II podem receber indenizações sem aderir formalmente ao acordo coletivo. A sessão está marcada para começar às 14h, em Brasília, e também envolve a forma de pagamento dos valores previstos no acordo homologado pela Corte.
Os recursos começaram a ser analisados em agosto, no plenário virtual, mas o julgamento foi interrompido após pedido de destaque do ministro Flávio Dino e será reiniciado presencialmente. A decisão sobre a possibilidade de pagamento sem adesão ainda será examinada pelo plenário.
Impasse sobre a adesão individual
A discussão ocorre no âmbito da ADPF 165 e trata do acordo coletivo firmado em 2017 entre instituições financeiras e entidades de defesa dos consumidores, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU). O entendimento busca encerrar processos sobre perdas relacionadas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A estimativa apresentada na pauta do STF é de R$ 12 bilhões em pagamentos a poupadores com direito ao ressarcimento.
Na mesma decisão, a Corte abriu prazo de 24 meses para novas adesões.
A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) pediu ao STF que examine com urgência duas petições relacionadas à fase final do acordo. A entidade afirma que restam sete meses do prazo e que mais de 250 mil poupadores elegíveis ainda não foram localizados. Segundo a Febrapo, são realizados cerca de 5 mil pagamentos por mês; nesse ritmo, aproximadamente 35 mil acordos seriam concluídos até o fim do período, enquanto mais de 200 mil beneficiários poderiam ficar sem receber.
A Febrapo defende que os bancos procurem e paguem diretamente os beneficiários. Também apoia proposta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para incluir automaticamente os poupadores, salvo manifestação de que não desejam receber. A entidade sustenta que a falta de adesão não deve ser tratada como renúncia ao direito.
As instituições financeiras defendem posição diferente: afirmam que a decisão do STF não dispensou a manifestação voluntária e expressa de cada poupador. Para os bancos, a adesão individual é necessária para formalizar o pagamento e encerrar as ações judiciais.
